 Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 |
PT no Senado apresenta projetos para sustar decretos que liberam mais armas
Kennedy: confissão de conspiração do general Villas Bôas para intimidar o STF é grave, mas instituições não reagem. Mídia quer esquecimento, diz jurista. Na RBA.
Lava Jato destruiu economia nacional, empregos e direitos, denuncia CUT
Dilma: “não vai ser fácil retirar 11 mil militares do governo e fazê-los voltar aos quartéis”
Segundo a ex-presidente, além da desmilitarização do governo, é urgente debater a regulamentação da mídia e todas as outras pautas que resultaram no golpe de Estado em 2016. “O Brasil não é governável sem isso”, disse à TV 247. Assista. No Brasil247.
AGENDE-SE |
COMISSÕES |
Comissão de Infraestrutura
Terça-feira, 16/2, às 15h30, em ambiente virtual com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, oito itens para deliberação.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo e Luiz Fernando T. Ferreira.
PROJETOS |
PL 67/2021 – Dep. Coronel Nishikawa (PSL) – Dá a denominação de “1º Ten. PM Fábio Ribeiro de Souza” à Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, situada no município de São Paulo.
PL 68/2021 – Dep. Coronel Nishikawa (PSL) – Declara de Utilidade Pública o Apossta – Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo, em São Paulo.
PL 69/2021 – Dep. Tenente Nascimento (PSL) – Dá denominação oficial de “Antônio Furlan” a Escola
Técnica Estadual – ETEC de Barueri/SP.
PL 70/2021 – Dep. Sargento Neri (Avante) – Dispõe sobre a anistia dos policiais civis e militares excluídos dos quadros de suas respectivas instituições.
PL 71/2021 – Dep. Castello Branco (PSL) – Altera a Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, revogando os incisos I e II do artigo 21, que estabelece novos critérios para a isenção do IPVA de veículo de propriedade de pessoa com deficiência.
PDL 12/2021 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Susta os efeitos da Resolução SS 01, de 04-01-2021, que dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021 referentes a convênios e dá providências.
PDL 13/2021 – Dep. Major Mecca (PSL) – Susta o Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020, do Poder Executivo.
PDL 14/2021 – Dep. Major Mecca (PSL) – Susta o Decreto nº 65.452, de 30 de dezembro de 2020, do Poder Executivo.
DECRETOS |
DECRETO 65.508/2021 Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.
DECRETO 65.509/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 65.510/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 65.511/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
DECRETO 65.512/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
DECRETO 65.513/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 65.514/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 65.515/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
DECRETO 65.516/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 65.517/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Bebedouro, o imóvel localizado na avenida Raul Furquim, esquina com a rua Guanabara, Bairro Jardim Marajá, naquele Município, para construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
DECRETO 65.518/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel localizado na rua Luiz Carvalho Pereira, n° 350, bairro Adelino Simioni, naquele Município, para construção de uma unidade escolar.
DECRETO 65.519/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à remodelação do dispositivo tipo diamante, no km 122+950m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município de Dourado, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.520/2021 Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Procuradoria Geral do Estado, a administração de parte do imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 2.340, no Município de Campinas, para a instalação da Procuradoria Regional de Campinas – PR 5.