Informativo da Liderança do PT – quinta-feira, 25 de fevereiro

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Doria é inimigo dos agentes de segurança pública

Do Facebook do deputado Emidio de Souza – O governador João Doria lamentavelmente vetou o meu PL 1.179/19 que visava corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública, garantindo passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para os membros das forças de segurança do Estado. A medida do governador representa mais um ataque contra todos os profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições de trabalho.

Luiz Fernando pede atuação firme ao novo diretor de fiscalização da Arsesp

A Comissão de Infraestrutura da Alesp, presidida pelo deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, aprovou nesta quarta-feira (24/2) a indicação do engenheiro Gustavo Zarif Frayha para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). No PT Assembleia.

Doria anuncia ‘toque de restrição’ na madrugada, após SP ter recorde de internações por covid-19

Doria culpa exclusivamente festas e eventos clandestinos entre 23h e 5h pelo agravamento da pandemia para criar toque de restrição. Faltou incluir a volta às aulas sem segurança, além de não ter impedido as aglomerações do fim de ano. Na RBA.

Após um ano do primeiro caso confirmado de covid-19, Brasil vive o pior momento da pandemia

Em alguns estados, número de mortes nos dois primeiros meses deste ano já supera o total de vidas perdidas no ano passado. “Isso é fruto da forma como o Estado brasileiro está enfrentando a pandemia, deixando ela ‘correr solta’”, lamenta fundador da Anvisa. Na RBA.

Estados negociam compra de vacinas após decisão do Supremo

Após o STF aprovar a compra de vacinas contra a Covid-19 por estados e municípios, mesmo as que não têm registro na Anvisa, gestores estaduais já negociam a aquisição de imunizantes com os laboratórios fabricantes. Governos petistas também estão empenhados na compra de vacinas dos laboratórios Sinovac, Astrazeneca/China e Astrazeneca/Serum-Índia, além da Sputinik V, da União Química. No PT Nacional.

Governo insiste em cortar da saúde e educação e votação da PEC Emergencial deve ser adiada

Depois de um dia inteiro de intensas “batalhas” entre parlamentares, não houve acordo para votação da PEC 186, que continua na pauta desta quinta. Senado também aprovou PL que facilita compra de vacinas. Na RBA.

AGENDE-SE

Mutirão Lula Livre conta com programação especial e reforço na campanha #AnulaSTF

A atividade será realizada no próximo sábado, dia 27 de fevereiro e contará com atividades como projeções e faixaços em diferentes cidades. No período da tarde, das 15h às 17h, acontecerá um programa ao vivo com a participação da ex – presidenta Dilma Rousseff, o ex – chanceler Celso Amorim, o governador do Maranhão Flávio Dino, João Pedro Stédile (MST), o advogado Alberto Toron, a jurista Gisele Cittadino, da Pastora Romí e de Paulo Galo, entregador de aplicativo e fundador da Nação Trabalhadores. Diversos artistas também participarão com mensagens de apoio à anulação dos processos contra o ex-presidente Lula. No Lula Livre.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

PEC 4/2021 – Dep. Delegado Olim (PP) e outros – Acrescenta o item 19 ao artigo 23 da Constituição do Estado de São Paulo, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A ao referido diploma Constitucional Estadual. (Trata da Polícia Penal do Estado de São Paulo.)

PROJETOS

PL 98/2021 – Dep. Edson Giriboni (PV) – Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado de São Paulo.

PL 99/2021 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008 que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

PL 100/2021 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Declara de utilidade pública a OSC Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto.

PL 101/2021 – Dep. Marcio Nakashima (Pode) – Acrescenta o Inciso IV, V e VI ao artigo 1º da Lei Estadual nº 12.640, de 11 de julho de 2007, visando instituir no âmbito do Estado de São Paulo o piso salarial para os profissionais da área de enfermagem, e dá outras providências correlatas.

PR 3/2021 – Dep. Enio Tatto (PT) – Regula, no âmbito interno da Assembleia Legislativado Estado de São Paulo, as ações de divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, em cumprimento das diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas nos termos dos artigos 3º, “caput”, 4º, inciso V, 12 “caput” e 13, “caput” e Parágrafo Único da Lei Federal nº 13.812 de 16 de março de 2019, e artigo 2º, inciso III, alínea “a” e inciso V da Lei Estadual nº 15.292 de 08 de janeiro de 2014, respectivamente.

PR 4/2021 – Dep. Enio Tatto (PT) – Cria o “Espaço José Mentor” e dá outras providências.

PR 5/2021 – Dep. Enio Tatto (PT) – Altera a redação do § 3º e inclui o § 4º no artigo 3º da Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre concessão de licença-prêmio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que regula, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a concessão de licença-prêmio de que tratam os artigos 209 e seguintes do estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado de São Paulo (Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968),atualizada até a Resolução nº 922 de 04 de maio de 2020.

DECRETOS

DECRETO 65.534/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à retificação do traçado no trecho entre o km 4+700m e o km 5+250m da Rodovia Romildo Prado, SP-063, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.535/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 53+000m e o km 58+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Subtrecho 2 – Vargem Grande Paulista/São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.536/2021 Cria o MIS Experience, junto ao Museu da Imagem e do Som de São Paulo, e dá providências correlatas.

DECRETO 65.537/2021 Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas. (Trata dos servidores estáveis do extinta Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador (Cerest).)

DECRETO 65.538/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica “PAULA SOUZA” – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.539/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Bancada PT ALESP