A bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente à proposta e conseguiu incorporar importantes emendas que aperfeiçoaram o projeto original. Na avaliação do líder do PT, deputado Teonilio Barba, o projeto ganhou robustez com a incorporação das propostas dos parlamentares, como o auxílio emergencial para o setor da cultura, a proteção da mulheres vitimas de violência doméstica e criação de linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores. No PT Nacional.
Nesta terça-feira (16), dia em que o país completa três meses da primeira morte pela doença, Brasil se aproxima da marca de um milhão de infectados: já foram registrados 923.189 casos e 45.241 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Só no estado de São Paulo, foram registradas 365 novas mortes em 24 horas, o maior recorde desde o início da doença. Mundo ultrapassa barreira de 8 milhões de infectados. No PT Nacional.
Ação popular da bancada do PT na Câmara acusa a ministra Damares Alves de esconder os dados sobre violência policial. Parlamentares denunciam que governo ofende princípios da legalidade e publicidade, omitindo informação e comportando-se de forma abusiva ao sonegar dados ao país. No PT Nacional.
Ex-presidenta aponta que as condições para o impeachment de Bolsonaro ainda não estão maduras, porque os endinheirados no país querem manter a agenda econômica que impõe arrocho e mais sacrifícios ao povo brasileiro. Ela criticou o desmonte do Estado brasileiro adotada com vigor a partir de 2016. No PT Nacional.
Decidida, instintiva, solidária e empoderada, Regina foi para todos nós um exemplo de mulher com quem sempre se pode contar como amiga, como defensora do Sistema Único de Saúde. No PT Nacional.
O objetivo do encontro, que é uma iniciativa do PT em São Paulo, é criar um fórum estadual para troca de experiências e projetos entre vereadores. A abertura será feita pelo vereador petista melhor votado do Estado, Eduardo Suplicy. Para participar do encontro, é preciso se inscrever. No PT Paulista.
ACONTECE HOJE
COMISSÕES
Comissão de Defesa dos Direitos Quinta-feira, 18/6, às 10h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Recebe a secretária de Desenvolvimento Social, Celia Parnes, para apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputadas pelo PT: Beth Sahão e Márcia Lia.
EM PAUTA
PLC 12/2020 – Governador– Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.(Prorroga o quadro de empregos públicos em confiança de direção e supervisão, temporário, previsto no artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.195/2013).
Em regime de urgência, recebe emendas até amanhã, 18/6.
PROJETOS
PL 395/2020 – Dep. Beth Sahão (PT) – Exclui da contagem do prazo de validade dos concursos públicos o período em que o Estado de São Paulo permanecer sob os efeitos da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. PL 396/2020 – Dep. Leticia Aguiar (PSL) – Declara São Bento do Sapucaí como a “Capital do Esporte Radical”. PL 397/2020 – Dep. Rafa zimbaldi (PL)– Institui o “Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico” PL 398/2020 – Dep. Alexandre Pereira (SD) – Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública no Estado de São Paulo.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DECISÃO 1.140/2020 – Mesa da Alesp – Em vista do contido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 6054/2016, em especial no Relatório Final (fls. 4551/4611) exarado pelo presidente da Comissão Permanente Processante desta Assembleia decide, por maioria de seus membros, vencido o senhor primeiro secretário, acolher o relatório acima mencionado, bem como:
I – Aplicar a de pena de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor Jeter Rodrigues Pereira, matrícula nº 4.447, por violação aos deveres funcionais insculpidos no inciso XIV do artigo 241, no inciso V do artigo 242 e nos incisos I, II, III, IV, VI, IX, X e XI do artigo 243 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, nos termos dos artigos 251, VI, 257, II, VI, VII, XII e XIII e 259, I, da mesma Lei;
II – Converter o ato de exoneração, contido na Decisão nº 2245/2017, da Mesa, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2017, na aplicação da pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor José Merivaldo dos Santos, matrícula nº 10.814, por violação aos deveres funcionais insculpidos no inciso XIV do artigo 241, no inciso V do artigo 242 e nos incisos I, II, III, IV, VI, IX, X e XI do artigo 243 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, nos termos dos artigos 251, V e 257, II, VI, VII, XII e XIII, da mesma Lei;
III – DETERMINAR à Secretaria Geral de Administração a adoção das seguintes providencias:
a) Remessa de cópia do Relatório Final deste processo administrativo disciplinar (fls. 4551/4611), das manifestações da Mesa Diretora (fls. 4615/4644), além cópia da presente Decisão, inclusive de sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo e, por fim, cópia do Ofício nº 4454/2019-EXPPGJ, datado de 06 de dezembro de 2019 (fls. 4630/4632) ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com menção expressa ao IC nº 14.0695.0000729/2017.
b) Remessa de cópia do Relatório Final deste processo administrativo disciplinar (fls. 4551/4611), das manifestações da Mesa Diretora (fls. 4615/4644), além cópia da presente Decisão, inclusive de sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, ao Procurador-Geral do Estado. (Decisão nº 1140/2020).
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