O anúncio foi feito pelo secretário da Educação, Rossieli Soares, que esteve ontem, 14/7, na Comissão de Educação e Cultura prestando contas da sua pasta. Para a presidenta da comissão, deputada Professora Bebel, “a providência é de fato urgente pois o STF deverá confirmar a inconstitucionalidade da atual forma de contratação, pela Lei Complementar 1.093/009″.No PT Assembleia.
Cem dias após a publicação do decreto que instaurou a quarentena em todo o Estado de São Paulo, acontece a retomada gradual dos serviços do setor público, porém, ao contrário do que diz ter exigido de empresas, o governo Dória ainda não providenciou protocolos para o retorno dos servidores às atividades presenciais. Na indicação que apresentou nesta terça-feira, 14/7, ao governador do Estado, a deputado Beth Sahão exige diretrizes básicas para o retorno do serviço público.No PT Assembleia.
Na reunião desta quarta-feira, 15/7, o deputado José Américo, que representa a bancada do PT na CPI, foi escolhido para ser o sub-relator da área da Saúde. A Secretaria da Saúde concentra os principais contratos celebrados com organizações sociais, que são também os de maior valor.No PT Assembleia.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fixou o prazo de 20 dias para que a Secretaria da Saúde preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em aditamentos no contrato – ao valor inicial de mais de R$ 139 milhões –, ajustado com o Consórcio ER-Saúde para ampliação e reforma do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.No Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A campanha é uma iniciativa da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, e está distribuída em mais de 300 pontos em todos os estados do país. No PT Nacional.
ACONTECE HOJE
CPIs
CPI – Quarteirizações Quarta-feira, 15/7, às 10h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Além de pauta com 7 requerimentos itens, define sub-relatorias.
Deputado pelo PT: Dr. Jorge do Carmo.
CPI – Transporte Escolar Quinta-feira, 16/7, às 12h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião especial de eleição de presidente e vice-presidente.
Deputado pelo PT: Luiz Fernando T. Ferreira.
CPI – Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior
Quinta-feira, 16/7, às 10h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, dez requerimentos para deliberação.
Deputada pelo PT: Professora Bebel.
COMISSÕES
Comissão de Relações Internacionais
Quarta-feira, 15/7, às 9h30, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Reunião especial para eleição de presidente e vice-presidente.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Quarta-feira, 15/7, 11h30, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 19 itens para deliberação, entre eles propostas de autoria dos deputados Luiz Fernando (PL 1003/2019) e José Américo (PL 1.023/2019) e da deputada Beth Sahão (PL 907/2019)
Deputado elo PT: Emidio de Souza.
Comissão de Fiscalização e Controle Quinta-feira, 16/7, às 10h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 16 itens para deliberação e três para ciência.
Deputados pelo PT: Emidio de Souza e Paulo Fiorilo.
Comissão de Transportes e Comunicações
Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Quinta-feira, 16/7, às 10h30, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Em reunião conjunta, recebem o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.
Deputados pelo PT: José Américo e Teonilio Barba (CTC) e Dr. Jorge do Carmo e Luiz Fernando T. Ferreira (CAMM).
Comissão de Infraestrutura
Sexta-feira, 17/7, às 11h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Deputados pelo PT: Luiz Fernando T. Ferreira e Dr. Jorge do Carmo.
CONVOCAÇÕES
CONVOCAÇÕES – Presidente da Alesp– Convoco reuniões conjuntas de comissões, a se realizarem em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, no dia 15/7/2020, quarta-feira, a partir das 14h:
1) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pauta: PL 1.027/2019, da deputada Marina Helou, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
2) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pauta: PL 1.156/2019, do deputado Campos Machado, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei 9.085/1995.
ATOS
ATO 47/2020 – Presidente da Alesp– Observada a indicação da liderança da bancada do Partido Social Liberal (PSL), nomeia a deputada Janaina Paschoal, que passa de membro substituto para efetivo, e o deputado Delegado Bruno Lima, que passa de membro efetivo para substituto, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor.
PROJETOS
PL 457/2020 – Dep. Monica da Bancada Ativista (PSOL)– Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Estadual nº 10.064, de 27 de Março de 1968.(Trata da direção do “Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo). PL 458/2020 – Dep. Mauro Bragato (PSDB)– Dá denominação de “Alameda Engenheiro José Carlos Miranda”, a alameda localizada na altura do km 517,3 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins – SP-284, no Município de Rancharia. PL 459/2020 – Dep. Gil Diniz (PSL)– Concede isenção da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM listados no Anexo Único desta Lei.PDL 25/2020 – Dep. Carlos Giannasi (PSOL)– Susta os efeitos do Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas.
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