- Por Marisilda Silva
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Informativo PT Alesp Quarta-feira, 6 de março de 2024
Logo no início da noite da terça-feira, 5/3, o deputada Eduardo Suplicy (PT) anunciou, pelas suas redes sociais, a aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do projeto de lei de sua autoria institui o Disque Denúncia para as Comunidades Terapêuticas. E explicou: “tomei essa iniciativa [de propor o projeto] após receber diversas denúncias de maus-tratos e irregularidades nessas comunidades, e agradeço por toda a colaboração, à sociedade civil e aos parlamentares.
Também pelas redes sociais, a Frente Estadual Antimanicomial comemorou: “Vitória!!! Aprovado o Disque Denúncia Comunidades Terapêuticas no Estado de São Paulo! Parabéns ao deputado estadual Eduardo Suplicy pela aprovação e por defender a luta antimanicomial e os direitos humanos”.
O PL 1.473/2023 foi aprovado por unanimidade, sem qualquer manifestação contrária, e agora segue para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Hip Hop é patrimônio do Estado
Vai à sanção do governador o projeto aprovado nesta terça-feira, 6/3, pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, que declara o Hip Hop patrimônio cultural imaterial do Estado também foi aprovado nesta terça, 6/3.
A proposta foi apresentada em 2021, pela deputada da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, Leci Brandão. Pela importância da cultura Hip Hop, que é alternativa para comunidades carentes e uma possibilidade de conhecimento, para toda a sociedade, da realidade enfrentada por jovens periféricos, juntaram-se a Leci a deputada Márcia Lia e o deputado Emidio de Souza, do PT, que junto com Márcio Nakashima (PDT), são coautores do PL 498/2021.
PL aprovado quer preservar direito das crianças
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 5/3, foi aprovado, ainda, o PL 1.267/2007, de autoria da deputada Ana Perugini, que obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a comunicarem os nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
Simão Pedro vai à Justiça contra privatização da Sabesp
Do X do deputado Simão Pedro – Entrei hoje, 5/3, na Justiça para barrar a privatização da Sabesp, questionando a iniciativa de Tarcísio de Freitas em realizar consulta pública sobre a desestatização somente após sua aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Isso viola o princípio da moralidade, porque o governador tenta induzir a erro a população.
Além disso, a consulta deveria anteceder a edição da lei e não como está sendo feito agora. Com essa conduta, Tarcísio tenta atribuir à desestatização uma falsa aura de legitimidade popular.
Simão informa que foi dado o prazo de cinco dias para o Ministério Público se manifestar.
PT e Psol pedem CPI para investigar conluio em obras da prefeitura de São Paulo
Prefeito Ricardo Nunes (MDB) é recordista em obras sem licitação. “No mínimo, isso é má gestão”, afirma vereadora Elaine Mineiro, líder do Psol na Câmara Municipal. Na RBA.
Prefeitura de SP gasta R$92 mi em empreiteiras com sede em imóvel vazio
De acordo com levantamento do ‘UOL’, as duas empreiteiras foram contratadas para obras emergenciais na capital; gestão nega irregularidades. Na CartaCapital.
PM vai a enterros e invade casas de familiares de vítimas da Operação Escudo na Baixada Santista
Entidades constatam intimidação, laudos que não batem com BOs e contestam versão de que as 39 mortes foram em confrontos. No Brasil de Fato.
Exclusivo: negros são 78% dos mortos em período de operações policiais na Baixada Santista
Funcionário da CPTM é atropelado por trem na Barra Funda nesta quarta (6)
Um vigilante de empresa terceirizada da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ficou ferido após ser atingido por um trem do Expresso Aeroporto, perto da estação Palmeiras-Barra Funda, na manhã desta quarta-feira, 6 de março de 2024. O acidente aconteceu numa região conhecida como lavador, onde os trens da empresa passam por limpeza. No Diário dos Trilhos.
Promotoria apela contra autorização para os ‘navios-bomba’ em Santos
Ministério Público reforça alertas dos perigos desses imensos navios que vão descarregar gás perto de centro urbanos, terminais petroquímicos e trechos de intensa navegação. O potencial energético de cada um é de 55 bombas de Hiroshima. Na RBA.
Mensagem anual à Assembleia Legislativa
Suplemento à edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 5/3/2024, p. 1-146, publicou a íntegra da mensagem anual do governador à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que apresenta o relatório das atividades da administração estadual em 2023.
“É um compromisso de honra e de vida acabar com a fome nesse país”, diz Lula
Presidente assinou, nesta terça-feira (5), decretos de regulamentação das Cozinhas Solidárias e da nova cesta básica de alimentos. No PT Nacional.
#SemAnisitia: Veja o Calendário de Mobilizações para a Luta pela Democracia
Organizações, entidades e partidos políticos convocam a “Jornada de Luta em Defesa da Democracia: sem anistia, punição aos golpistas. Golpe nunca mais!”. No PT Nacional.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
20ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 6/3, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek
Expediente.
20ª Sessão Ordinária
Quarta-feira, 6/3, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek
Ordem do dia.
Sessão solene pelos 150 anos da imigração italiana
Segunda-feira, 11/3, às 19h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Paulo Fiorilo.
COMISSÕES |
Comissão de Saúde
Quarta-feira, 6/3, às 11h, no plenário Tiradentes.
Reunião que tinha, na pauta, 24 itens para deliberação e quatro para ciência, não foi realizada por falta de quórum.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino.
Comissão de Transportes e Comunicações
Quarta-feira, 6/3, às 12h, no plenário Tiradentes.
Já realizada, a reunião que tinha, na pauta, 56 itens para deliberação, aprovou parecer favorável ao PL 1.126/2023, de autoria do deputado Luiz Fernando, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60 anos ou mais, e requerimentos de deputados petistas. Também foram aprovados requerimentos de autoria de deputados petistas, entre eles o que trata da realização de audiência pública discutir e atualizar informações sobre a duplicação da Estrada da MBoi Mirim de autoria dos deputados Enio Tatto e Donato.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Donato, Emidio de Souza e Enio Tatto.
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Quarta-feira, 6/3, às 13h, no plenário D. Pedro I.
Recebe o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Eduardo Suplicy e Reis.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Quarta-feira, 6/3, às 14h, no plenário José Bonifácio.
Na pauta, 125 itens para deliberação.
Deputados pela Federação PT/PCdoB/PV: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes.
Comissão de Assuntos Desportivos
Quarta-feira, 6/3, às 15h, no plenário Tiradentes.
Na pauta, 20 itens para deliberação.
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Leci Brandão e Simão Pedro.
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
Quarta-feira, 6/3, às 15h, no plenário Teotônio Vilela.
Na pauta, 12 itens para deliberação.
Deputadas pela Federação PT/PCdoB/PV: Ana Perugini e Márcia Lia.
ATOS |
ATO 12/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 183/2024, nomeia o deputado Luiz Fernando (PT) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na cidade do Rio de Janeiro (RJ), dia 5/3/2024, em reunião com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para tratar de investimentos para a indústria do Estado de São Paulo e para o próprio Estado, com as despesas custeadas por verba de gabinete.
ATO 13/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 214/2024, nomeia a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) para compor comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no 66º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, no período de 11/3/2024 a 15/3/2024, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 14/2024 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 219/2024, nomeia a deputada Andréa Werner (PSB) para compor constituição de comissão de representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião a ser realizada no Ministério da Educação para discutir e abordar a resolução do Conselho Nacional de Educação referente ao atendimento a estudante com Transtorno do Espectro Autista, no dia 6/3/2024, sem ônus para o poder legislativo.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 126/2024 – Dep. Vinicius Camarinha (PSDB) e outros – Indica o deputado Vinicius Camarinha para as funções de líder da Federação PSDB/CIDADANIA.
PROJETOS |
PL 92/2024 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Torna obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos e a capacitação de funcionários para orientar a execução do método pré-hospitalar denominado “Manobra de Heimlich” em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local
PL 93/2024 – Dep. Delegado Olim (PP) – Institui o “Dia da Policial Civil Feminina”.
PL 94/2024 – Dep. Marina Helou (Rede) – Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
PL 95/2024 – Dep. Paulo Mansur (PL) – Torna obrigatória a apresentação de exames médicos a cada 12 (doze) meses para utilização das piscinas de uso coletivo em clubes, academias e afins.
PL 96/2024 – Dep. Carlos Giannazi (Psol) – Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Romaria de Caucaia do Alto/Cotia a Pirapora do Bom Jesus.
PL 97/2024 – Dep. Capitão Telhada (PP) – Institui a “Semana do Soldado”.
PL 98/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Institui a Política Estadual de Redução de Riscos e Danos.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 59/2024 – Dep. Enio Tatto (PT) –Solicita ao governador informações referentes à situação das famílias tradicionais que estão sendo despejadas dos seus imóveis na região do Parque Estadual do Jurupará (PEJU), nos limites de Ibiúna, Juquitiba e Piedade.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 60/2024 – Dep. Professora Bebel (PT) – Requer ao secretário da Educação informações sobre alunos autistas matriculados na rede estadual de ensino e das condições de inclusão de tais estudantes em salas de aula regulares.
REQUERIMENTO 216/2024 – Dep. Rafael Saraiva (União) e outros – Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar graves denúncias de irregularidades envolvendo concessionárias de rodovias e o atropelamento de animais.
AUTÓGRAFOS |
AUTÓGRAFO 33.711 – PL 138/2023 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Autoriza a Criação do Fundo Estadual de Apoio a situações de Desastre, Calamidade e Emergência.
AUTÓGRAFO 33.716 – PL 607/2023 – Dep. Reis (PT) – Institui o “Dia de Valorização do Policial Civil”.
AUTÓGRAFO 33.717 – PL 952/2023 – Dep. Márcia Lia (PT) – Institui o “Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara” no Estado.
Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.
DECRETOS |
DECRETO 68.368/2024 Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências
DECRETO 68.369/2024 Autoriza a outorga de uso, em favor da AEQUOTAM – Associação de Assistência e Equoterapia de Americana, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO 68.370/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
GOVERNO |
RESOLUÇÃO SS – 36/2024 – Secretário da Saúde – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas. (Montante de R$ 7 milhões.)
Publicada em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 5/3/2024, p. 1.