- Por Marisilda Silva
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Quinta-feira, 20 de março de 2025
A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou uma representação ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, solicitando providências em relação aos estudantes de medicina da Faculdade Santa Marcelina que, no último sábado (15), entoaram cânticos e empunharam bandeiras com frases de apologia ao estupro durante um evento esportivo destinado aos calouros do curso. O caso veio a público por meio de uma denúncia realizada por integrantes do Coletivo Feminista Francisca à direção da instituição de ensino. Na TVT News.
Aborto em casos de stealthing se torna legal pela Justiça de SP
Prática de stealthing significa retirar preservativo sem informar parceira. A decisão de legalização do aborto em casos de stealthing atendeu a uma ação popular iniciada pela Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo. A ação ainda não tem data prevista para julgamento. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que não foi notificada da decisão e, tão logo isso ocorra, cumprirá integralmente os termos da liminar. Na TVT News.
Em reunião do Diretório, PT elege Humberto Costa como presidente
Diretório Nacional definiu, nesta quinta-feira (20), o nome do senador Humberto Costa para o comando da legenda após saída de Gleisi Hoffmann para a Secretaria de Relações Institucionais. No PT Nacional.
Câmara instala comissões, e esquerda assume comando de nove dos 30 colegiados
Pela primeira vez, uma indígena passa a presidir Comissão da Mulher, agora sob o comando de Célia Xakriabá (Psol-MG). No Brasil de Fato.
IR: “Estamos corrigindo uma injustiça tributária”, afirma o ministro Haddad
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Haddad detalhou reforma do Imposto de Renda e defendeu isenção para quem ganha até R$ 5 mil com compensação pela taxação dos super-ricos. No PT Nacional.
Copom eleva Selic a 14,25%, maior patamar desde 2016
“O aumento para 14,25% traz consequências significativas: elevação da dívida pública, agravamento do endividamento familiar e comprometimento do crescimento econômico nacional”, alerta Humberto Costa. No PT Nacional.
Aposentados e pensionistas não precisam ir ao banco para fazer prova de vida
Peças de desinformação repercutem que o governo federal teria impedido a realização de prova de vida por meio remoto. No entanto, cabe esclarecer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2023 faz cruzamento de dados para comprovar que o beneficiário está vivo. Caso aposentados e pensionistas queiram fazer o recadastramento anual podem utilizar o site ou aplicativo Meu INSS ou ainda se dirigir ao banco onde recebem o pagamento. Mas não é obrigatório. No TVT News.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
30ª sessão ordinária
Quinta-feira, 20/3, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
ATOS |
ATO 24/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 326/2025, nomeia a deputada Beth Sahão (PT) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em agendas nos assentamentos da região do Pontal do Paranapanema, no município de Sandovalina, e com a reitoria da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) de Presidente Prudente, nos dias 19/3/2025, 20/3/2025 e 21/3/2025, sem ônus para o poder legislativo.
ATO 25/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 445/2025, nomeia o deputado Caio França (PSB) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo junto às Frentes Parlamentares da Ligação Seca entre Santos e Guarujá e de Portos e Aeroportos, presididas pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), durante a missão oficial à Alemanha e à Dinamarca, no período de 3/5/2025 a 9/5/2025, com apoio do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), sem ônus para o poder legislativo.
ATO 26/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 463/2025, nomeia o deputado Capitão Telhada (PP) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Fórum de Segurança Pública, em Brasília, nos dias 25/3/2025 e 26/3/025, custeado por verba de gabinete parlamentar.
OFÍCIOS |
OFÍCIO LEGISLATIVO 165/2025 – Dep. Milton Leite Filho (União) – Indica, para as funções de vice-líder do União Brasil (União, os deputados Edson Giriboni, Rafael Saraiva e a deputada Solange Freitas.
OFÍCIO LEGISLATIVO 166/2025 – Dep. Simão Pedro (PT) – Solicita mudança de sua condição de membro para a de apoiador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp, coordenada pelo deputado Emidio de Souza (PT) e criada pelo Ato 81/2023.
PROJETOS |
PLC 4/2025 – Dep. Beth Sahão (PT) – Altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para impedir a concessão de promoção por merecimento a funcionários condenados por violência doméstica.
PL 216/2025 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Estabelece parâmetros para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras no Estado.
PL 217/2025 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Estabelece a inclusão da temática da “memória acerca da ditadura militar brasileira” no programa da rede de ensino do Estado.
PL 218/2025 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Determina a alteração da nomenclatura de todos os logradouros, dispositivos, órgãos públicos e demais aparelhos públicos estaduais que homenageiam agentes da ditadura militar.
PL 219/2025 – Dep. Paulo Correa Jr. (PSD) – Denomina “Simão Pedro Bilezikdjian” o viaduto localizado no km 102,925 da Rodovia José Redis – SP 222, em Pariquera Açu.
PL 220/2025 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) –Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas idosas nas rodovias estaduais, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão.
PL 221/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado a Cultura Caipira.
PL 222/2025 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a Campanha Setembro Sem Capacitismo.
PL 223/2025 – Dep. Caio França (PSB) – Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce das Pessoas com Síndrome de Down (T21).
PL 224/2025 – Dep. Caio França (PSB) – Cria o Cadastro Estadual para a Adoção de Animais.
PL 225/2025 – Dep. Beth Sahão (PT) – Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para dispor sobre a isenção do pagamento do imposto para motocicletas, motonetas e ciclomotores de duas rodas, cujos motores não excedam a cento e setenta cilindradas.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 101/2025 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Requer à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre a substituição dos índices da FIPE pelos da FGV nas Tabelas de Preços Unitários (TPU) das obras rodoviárias do DER-SP.
DECRETO |
DECRETO 69.420/2025 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Cachoeira Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 69.421/2025 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
DECRETO 69.422/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.