Quinta-feira, 12 de junho de 2025
O ativista brasileiro Thiago Ávila, de 38 anos, que foi preso em Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza está a caminho do Brasil, segundo a organização Freedom Flotilla. Ele deve chegar ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nesta sexta-feira (13), às 5h25.
Thiago está há quatro dias em greve de fome em protesto contra sua detenção, que considera um sequestro por ter ocorrido em águas internacionais. O caso é tratado como crime de guerra pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Brasil. O Itamaraty, que acompanha o caso, considera que houve violação do direito internacional e pede a libertação de Thiago. Na Agência Brasil.
Milhares vão às ruas em ato unificado pela suspensão do despejo de meio milhão de pessoas em SP
Mobilização organizada pela Campanha Despejo Zero também denuncia a violência policial contra ocupações. No Brasil de Fato.
Lula anuncia reconstrução em Mariana com foco em justiça socioambiental
Lula anunciou medidas voltadas à reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana e na Bacia do Rio Doce. Na TVT News.
Elite se incomoda: Haddad mira os ricos e poupa o povo
Nova proposta para evitar aumento do IOF taxa fintechs, títulos isentos e bets, mantendo direitos sociais intactos. No PT Nacional.
Tributar o topo para garantir direitos na base
Pacote fiscal corrige distorções e ajuda a financiar educação, saúde e programas sociais; entenda as medidas. No PT Nacional.
CPI das Bets rejeita o relatório que recomendava indiciamento de Virgínia, Deolane e mais 14
Votação começou tumultuada, com um bate-boca protagonizado por Dr. Hiran e Eduardo Girão. CPI está oficialmente encerrada. Na CartaCapital.
TRF-3 afasta anistia e aceita denúncia contra médicos-legistas da ditadura
Harry Shibata e Antonio Valentini são acusados de falsidade ideológica e ocultação de cadáver. Na Carta Capital.
ACONTECE NA ALESP |
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
83ª sessão ordinária
Quinta-feira, 12/6, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
Audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça
Quinta-feira, 12/6, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela.
Iniciativa: deputada Ana Perugini.
Audiência pública sobre a Renda Mínima
Quinta-feira, 12/6, às 15h, no plenário D. Pedro I
Iniciativa: deputado Eduardo Suplicy.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski
Quinta-feira, 12/6, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Donato.
Conferência Juvenil Brasil-China
Sexta-feira, 13/6, às 8h, no auditório Paulo Kobayashi.
Iniciativa: deputado Maurici.
Dia do Profissional da Química
Sexta-feira, 13/6, às 18h, no auditório Franco Montoro.
Iniciativa: deputado Luiz Fernando.
ATOS |
ATO 81/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.377/2025, nomeia o deputado Simão Pedro (PT) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões em ministérios do governo federal, em Brasília (DF), nos dias 106/2025 e 11/6/2025, custeada com recursos da verba de gabinete parlamentar.
ATO 82/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.377/2025, nomeia o deputado Guilherme Cortez (Psol) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em visita à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para reunião com parlamentares, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), nos dias 13/6/2025 e 14/6/2025, custeada com recursos da verba de gabinete parlamentar.
ATO 83/2025 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1.382/2025, nomeia o deputado André Bueno (PL) para compor comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na sessão solene em celebração aos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão e em homenagem aos 117 anos da imigração japonesa no Brasil, no dia 11/6/2025, em Brasília (DF), a ser custeada com recursos da verba de gabinete parlamentar.
Atos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/6/2025.
OFÍCIOS |
OFÍCIO 5/2025 – CAE – Dep. Itamar Borges (MDB) – Comunica a eleição da deputada Carla Morando (PSDB) para a vice-presidência da Comissão de Atividades Econômicas (CAE).
Informa que as reuniões ordinárias da CAE serão realizadas às terças-feiras, às 15h30.
PAUTA |
PLC 19/2025 – Governador – Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá providências correlatas.
Em regime de urgência, recebe emendas até sexta-feira, 13/6.
PLC 20/2025 – Defensoria Pública do Estado – Altera as Leis complementares nº 988, de 9 de janeiro de 2006, nº 1.219, de 21 de novembro de junho de 2013 e nº 1.050, de 24 de junho de 2008 e dá outras providências.
Recebe emendas até 17/6/2025.
PROJETOS |
PLC 21/2025 – Mesa Diretora da Alesp – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PLC 22/2025 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.
PL 588/2025 – Dep. Felipe Franco (União) – Autoriza a instalação de um restaurante do Programa “Bom Prato”, em Itapecerica da Serra.
PL 589/2025 – Dep. Guilherme Cortez (Psol) – Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência de uso proibido, provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições do Estado.
PL 590/2025 – Dep. Ediane Maria (Psol) – Institui a Política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social, no Estado.
PL 591/2025 – Dep. Valdomiro Lopes (PSB) – Institui a exigência de exame toxicológico para fins de admissão em cargos públicos da administração pública direta e indireta do Estado
PL 592/2025 – Dep. Ricardo França (Pode) e Marina Helou (Rede) – Institui a “Semana Estadual da Primeira Infância”.
PL 593/2025 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Altera a Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica, para dispor sobre a caracterização técnica dos veículos e a responsabilidade pelos débitos incidentes.
PL 594/2025 – Dep. Rogério Santos (MDB) – Declara de utilidade pública o Centro de Reestruturação para a Vida – Cervi, com sede na capital.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/6/2025.
PL 595/2025 – Dep. André Bueno (PL) – Institui o “Dia do Frotista”.
PL 596/2025 – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Autoriza a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito.
PL 597/2025 – Dep. Sebastião Santos (Republicanos) – Altera a Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica, para dispor sobre a caracterização técnica dos veículos e a responsabilidade pelos débitos incidentes.
PL 598/2025 – Dep. Felipe Franco (União) –Institui o “Dia do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica”.
PL 599/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Autoriza a implantação de um restaurante do Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Regional de Presidente Prudente – HR.
PL 600/2025 – Dep. Leticia Aguiar (PL) –Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Catanduva, com sede naquele Município.
PL 601/2025 – Dep. Marta Costa (PSD) – Proíbe a veiculação de propaganda, anúncios, ou qualquer outra forma de publicidade de serviços referentes às atividades de cunho sexual em eventos esportivos do Estado
PL 602/2025 – Dep. Marta Costa (PSD) – Proíbe a veiculação de propaganda, anúncios, ou qualquer outra forma de publicidade de serviços referentes à prevenção, cuidado e tratamento de saúde mental por Inteligência Artificial (IA), no Estado.
PL 603/2025 – Dep. Leticia Aguiar (PL) – Institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental.
PL 604/2025 – Dep. Paulo Correa Jr (PSD) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o sanduíche buraco quente.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 265/2025 – Dep. Reis (PT) – Requer ao secretário da Segurança Pública informações sobre os possíveis atos investigativos praticados pela Polícia Militar, bem como sobre outros aspectos relacionados ao projeto-piloto que permite que presos sejam encaminhados diretamente para unidades prisionais, sem prévia condução ao Distrito Policial.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 267/2025 – Dep. Ana Perugini (PT) – Requer ao secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre o cumprimento das normas que garantem o direito dos consumidores, especialmente os idosos, de receberem suas faturas impressas pela CPFL.
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Com anuência do autor, deputado Guilherme Cortez (Psol), solicito coautoria do PL 539/2025 que institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde de Pessoas Transexuais, Travestis, Transmasculinas e Não-Binárias. (Deferido.)
REQUERIMENTO DE COAUTORIA – Dep. Teonilio Barba (PT) – Com anuência do autor, deputado Rogério Santos (MDB), solicito coautoria da Moção 28/2025 que apela ao governador a fim de que busque soluções para mitigar o elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado, que atualmente captam recursos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP).
Requerimentos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/6/2025.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Solicita licença no período de 23/6/2025 a 25/6/2025.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Carlão Pignatari (PSDB) – Solicita licença no período de 17/6/2025 a 18/6/2025.
DECRETOS |
DECRETO 69.613/2025 Altera o Decreto nº 68.926, de 26 de setembro de 2024, que regulamenta a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada pelo Poder Judiciário estadual, em favor do Estado, como efeito da condenação pelos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, na forma do § 1° do artigo 7° da Lei federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 11/6/2025.
DECRETO 69.614/2025 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica.
DECRETO 69.615/2025 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em comodato, por prazo determinado, parte do imóvel da empresa Cantareira Promoções de Vendas Ltda., um terreno com 91,28m² (noventa e um metros quadrados e vinte o oito decímetros quadrados), localizado na Rua Roberto Baldin, n° 5.005, Jardim Corisco, no Município de São Paulo.
DECRETO 69.616/2025 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do Município de Osasco, parte do imóvel que especifica.
DECRETO 69.617/2025 Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para a Secretaria de Desenvolvimento Social, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Descalvado.
DECRETO 69.618/2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
DECRETO 69.619/2025 Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros denominado “Sistema de Travessias”, e aprova o respectivo regulamento.
DECRETO 69.620/2025 Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e operação do Centro Administrativo Campos Elíseos, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
DECRETO 69.621/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.