- Por Marisilda Silva
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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
Aos 45 anos de existência, o Partido dos Trabalhadores registra e resgata a memória e a história de lutas coletivas travadas no legislativo paulista, com a publicação 4 Décadas da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. O livro, idealizado pelas deputadas e pelos deputados que compõem a atual representação do PT na Alesp, sob a liderança de Paulo Fiorilo foi lançado na quarta-feira, 26/2, em ato solene na Assembleia Legislativa, e está disponível no site PT Alesp.
Assista à íntegra do ato solene e veja as fotos do evento feitas pela Alesp.
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No Porto de Santos, presidente Lula pregou a pacificação do país: “Não é todo presidente que autoriza liberar dinheiro para os estados”. No PT Nacional.
PLENÁRIOS E AUDITÓRIOS |
20ª sessão ordinária
Quinta-feira, 6/3, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.
ATOS |
ATO 18/ 2025 – Presidente da Alesp – Observada a inicial do Processo Alesp Sem Papel 4723/2025, Frente Parlamentar 6/2025, entregue à Mesa Diretora em 26/2/2025, pelo deputado/a Edson Giriboni (União), bem como os termos de adesão, nomeia as deputadas e os deputados para compor a Frente Parlamentar em Prol da Transição Energética no Estado de São Paulo.
OFÍCIOS |
OFÍCIO 4/2025-GG-TF – Governador – Submete à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a alteração no prazo de vigência, de 31 de dezembro de 2024 para 31 de dezembro de 2026, do benefício fiscal que concede redução de base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas de suco de laranja.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO TOTAL – PL 909/2023 – Dep. Márcio Nakashima (PDT) – Institui programa de acompanhamento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares. (Mensagem A-12/2025.)
PECs |
PEC 1/2025 – Dep. Delegado Olim (PP) e outros – Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado. (Permissão para que municípios constituam Polícia Municipal.)
PEC publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 27/2/2025.
PROJETOS |
PL 143/2025 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) – Declara o Município de Itatinga “Capital do Mel” no Estado.
PL 144/2025 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Acrescenta o artigo 4º-A à Lei nº. 17.530, de 11 de abril de 2022, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
PL 145/2025 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo.
PL 146/2025 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares, no Estado.
PL 147/2025 – Dep. Atila Jacomussi (União) – Assegura o acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças, adolescentes e jovens, até 24 anos, na rede pública de saúde do Estado.
PL 148/2025 – Dep. Ricardo França (Pode) – Autoriza a entrada de animais de estimação em clínicas geriátricas, instituições de longa permanência para idosos (ILPI), lar de idosos e demais entidades de promoção da dignidade da pessoa idosa.
PL 149/2025 – Dep. Leonardo Siqueira (Pode) – Estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa Estadual Celular Seguro (PECS).
PL 150/2025 – Dep. Leonardo Siqueira (Pode) – Regulamenta e disciplina a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre.
PL 151/2025 – Dep. Leonardo Siqueira (Pode) – Denomina “Vitor Medrado” a ciclovia do Parque Linear Bruno Covas, na Capital.
PDL 4/2025 – Dep. Paula da Bancada Feminista (Psol) – Susta os efeitos do Decreto Nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU) contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
Projetos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 27/2/2025.
PL 152/2025 – Dep. Ana Perugini (PT) – Institui a “Semana do Rio Piracicaba”.
PL 153/2025 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Declara de utilidade pública o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – Saica Semear, com sede em Junqueirópolis.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 64/2025– Dep. Thainara Faria (PT) – Requer ao secretário de Educação informações sobre alimentação escolar e ausência de ventilação adequada nas escolas estaduais de Bilac.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 65/2025– Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Requer ao secretário de Justiça e Cidadania informações sobre o contrato firmado entre o Governo do Estado e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) para modelagem da PPP da Fundação Casa.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 66/2025– Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Requer ao secretário de Parceria em Investimentos informações sobre o contrato firmado entre o Governo do Estado e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) para modelagem da PPP da Fundação Casa.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 67/2025 – Dep. Márcia Lia (PT) – Requer ao governador informações sobre o grave acidente ocorrido na Rodovia Waldir Canevari – SP 355/330.
REQUERIMENTO 291/2025 – Dep. Márcia Lia (PT) outras e outros – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reunião que acontecerá no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, no Ministério do Turismo e na Secretaria Nacional de Habitação, em Brasília (DF), nos dias 11/3/2025 e 12/3/2025, custeada pela verba de gabinete parlamentar.
REQUERIMENTO 298/2025 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) outras e outros – Propõe a constituição de comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo nas atividades de comemoração dos 51 anos da Revolução dos Cravos, em Lisboa (Portugal), no período entre os dias 18/4/2025 e 28/4/2025, sem ônus para o poder legislativo.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Oséias de Madureira (PSD) – Solicita licença no período de 26/2/2025 a 28/2/2025.
AUTÓGRAFOS |
AUTÓGRAFO 34.055 – PL 259/2024 – Dep. Márcia Lia (PT) – Declara de utilidade pública a Associação Amigo Solidário – AAS, com sede em Avaré.
AUTÓGRAFO 34.058 – PL 359/2024 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Declara de utilidade pública a Associação Ostomizados de Leme, com sede naquele Município.
AUTÓGRAFO 34.062 – PL 274/2024 – Dep. Luiz Fernando (PT) – Declara de utilidade pública a Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada, com sede em Santo André.
Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.
Autógrafos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 27/2/2025.
LEIS SANCIONADAS |
LEI 18.093/2025 – PL 1.103/2025 – Dep. Márcia Lia (PT) – Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital.
Lei publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 27/2/2025.
DECRETOS |
DECRETO 69.376/2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
DECRETO 69.377/2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
DECRETO 69.378/2025 Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Turismo e Viagens.
DECRETO 69.379/2025 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Pariquera-Açu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 69.380/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.381/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO 69.382/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.383/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina – USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 69.384/2025 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Bauru, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO 69.385/2025 Autoriza a outorga de uso, ao Município de Campinas, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO 69.386/2025 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itararé, o imóvel que especifica.
DECRETO 69.387/2025 Autoriza a outorga de uso, à Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa – AAANO, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, Seção 1, de 27/2/2025.
DECRETO 69.388/2025 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.