CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca as deputadas e os deputados para a sessão preparatória para eleição dos membros da Mesa e seus substitutos para o biênio 2021/2023, a realizar-se, presencialmente, no próximo dia 15 de março, às 15 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek.

DECISÃO 2/2021 – Presidente da Alesp – Em face da penalidade de expulsão imposta ao deputado Frederico d’Avila dos quadros do PSL e, a requerimento da Comissão Provisória Estadual do Partido Social Liberal (PSL) de anotação da expulsão desde 22/2/2021, decide remover o deputado Frederico d’Avila das vagas que porventura ocupe em razão da proporcionalidade partidária nas Comissões Permanentes e Temporárias da Assembleia Legislativa, bem como no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

ATO 4/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Considerando o agravamento da crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e decisão do governador de classificar, excepcionalmente, todo o Estado de São Paulo na fase vermelha, a partir de 6/3/2021, resolve determinar a imediata retomada, nesta Assembleia, de algumas das medidas implantadas em 2020, no intuito de preservar a saúde de parlamentares, servidores, colaboradores e visitantes, entre alas a suspensão da realização presencial de sessões.

MENSAGEM ADITIVA AO PL 22/2019  – Procurador-Geral de Justiça – Apresento Mensagem Aditiva Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 22/2019, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, que amplia, no Ministério Público, o quadro de cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso IV ao artigo 165 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993).

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 4/3/2021.

Ofício LIDPSD 1/2020 – Dep. Marta Costa (PSD) e outro – A bancada do Partido Social Democrático (PSD) indica a deputada Marta Costa e o deputado Alex de Madureira para exercerem, respectivamente, as funções de líder e vice-líder da representação partidária nesta 3ª sessão legislativa da 19ª Legislatura, a partir de 15/3/2021.

PL 124/2021 – Governador – Altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 4/3/2021.

Em regime de urgência, recebe emendas até 9/3/2021.

PL 117/2021 – Dep. Rodrigo Moraes (DEM) – Institui o Programa Reage São Paulo de enfrentamento às consequências da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

PL 118/2021 – Dep. Carlos Giannazi  (PSOL) e outras – Estabelece a suspensão temporária de atividades, como meio de combate ao contágio do Covid-19, o pagamento de auxílio emergencial, e dá providências correlatas.

PL 119/2021 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Acrescenta o Art. 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

PL 120/2021 – Dep. Rafael Silva (PSB) – Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de simular a aplicação de vacina no Estado de São Paulo e dá outras providências.

PL 121/2021 – Dep. Sergento Neri (Avante) – Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universidades, Faculdades e Escolas Técnicas Estaduais para estudantes filhos de policiais militares, civis e penais mortos ou incapacitados em razão do serviço.

PL 122/2021 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Dispõe sobre a obrigação das escolas públicas fornecerem, no mínimo, uma unidade de pão francês por aluno, em cada turno, nas escolas públicas estaduais.

PL 123/2021 – Dep. Caio França (PSB) – Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID-19 em todo o Estado de São Paulo.

Projetos acima listados foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 4/3/2021.

PL 125/2021 – Dep. Dirceu Dalben (PL) – Autoriza o Governo de São Paulo a criar, ao menos em cada uma das regiões metropolitanas do Estado, unidade de atendimento veterinário para animais de estimação de pequeno porte e assemelhado.

PL 126/2021 – Dep. Dirceu Dalben (PL) – Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

PDL 18/2021 – Dep. Major Mecca (PSL) –Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 14 do Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008, que regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos termos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007, e dá providências correlatas.

PDL 19/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) – Susta os efeitos do Decreto nº 65.545 de 3 de março de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional de dá providências correlatas.

ATO 3/2021 – Mesa da Alesp – Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo .