Informativo da Liderança do PT – sexta-feira, 12 de março
Sexta-feira, 12 de março de 2021
Do Facebook da deputada  Professora Bebel – Em tempo recorde, apenas três dias, a Câmara dos Deputados finalizou votação da PEC 186, nesta quinta-feira, 11/3. Chamada equivocadamente de PEC do Auxílio Emergencial, condiciona o pagamento do auxílio à constitucionalização do pagamento ao mercado financeiro e a ataques a direitos fundamentais, limitando inclusive o tamanho do próprio auxílio emergencial.

Dezembro Verde agora é lei

Do Facebook do deputado  Maurici – Com muito orgulho informo que meu PL 688/2020 foi sancionado hoje pelo governador. A partir deste ano, todo o Estado de São Paulo participará oficialmente da maior campanha de combate aos maus-tratos e ao abandono de animais.

Ponto para a lisura e a transparência

Do Facebook do deputado  Dr. Jorge do Carmo  – Saiu a aprovação, pela Justiça Eleitoral, das contas de campanha do nosso então candidato a prefeito, em 2020, o companheiro Jilmar Tatto, Como coordenador das finanças, nesta oportunidade externo meus agradecimentos a toda a equipe que atuou com muita dedicação e responsabilidade.

Suspensão das aulas nas redes pública e privada pode ajudar a conter a covid-19, que causa ocupação de 83% dos leitos de UTI da capital. Na RBA.

Araraquara volta a dar exemplo com queda de casos de Covid-19

Após duas semanas de lockdown, cidade administrada por Edinho Silva (PT) apresentou redução de 50% para 23% em testes positivos para Covid-19. No PT Nacional.

Três dirigentes deixaram seus cargos, com críticas à falta de diálogo com presidente da instituição, Sérgio Camargo. Na RBA.

Efeito Lula: Bolsonaro defende vacina, admite que a Terra é redonda, e Bolsa sobe

Capitão reformado ajusta discurso logo após pronunciamento do petista, que recuperou seus direitos políticos esta semana. No Brasil de Fato.

Em artigo, Dilma rebate editorial fraudulento da ‘Folha’

Em artigo, ex-presidenta condena comparação entre anulação das condenações de Lula e plano do ex-senador Jucá de “estancar sangria” da Lava jato No PT Nacional.

PT lamenta falecimento de Joaquim Piñero (Kima), dirigente do MST

Companheiro de lutas, dirigente nacional do Movimento Sem-Terra, poeta, músico e educador, ele atuou em várias missões dentro e fora do Brasil na luta popular e em defesa da reforma agrária. Nos últimos anos chefiava o escritório do Rio de Janeiro. No PT Nacional.

ACONTECE HOJE

COMISSÕES

Comissão de Educação e Cultura

Comunicado – Presidenta da CEC deputada Professora Bebel (PT) – Comunica às deputadas, aos deputados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que desde as 12h do dia 11/3/2021 até as 20h do dia 9/4/2021, estará aberto o prazo para as indicações de personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 5ª edição do Prêmio Inezita Barroso. As indicações deverão ser dirigidas, por escrito, à secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e enviadas exclusivamente pelo e-mail cec@al.sp.gov.br, acompanhadas de um breve histórico de no máximo três laudas de cada indicado.

CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃOELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ALESP – Sessão preparatória – O presidente da Assembleia Legislativa convoca as  as deputadas e os deputados para a sessão preparatória para eleição dos membros da Mesa e seus substitutos para o biênio 2021/2023, a realizar-se, presencialmente, no próximo dia 15/3, às 15h, no plenário Juscelino Kubitschek.

DECISÕES

DECISÃO 619/2021 – Mesa Diretora da Alesp – Considerando o recebimento de comunicação de aprovação do Parecer n.º 242/2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, no RGL 07862/2021, propondo a pena de “suspensão temporária do mandato pelo prazo de 119 (cento e dezenove) dias” ao deputado Fernando Cury, representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para fins de prosseguimento do procedimento.

DECISÃO 3/2021 – Presidente da Alesp – Remove o deputado Castello Branco, pelo prazo de 30 dias, de 22/2/2021 e 23/3/2021, das vagas que ocupe em razão da proporcionalidade partidária nas comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa, bem como no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, em acolhimento a requerimento da Comissão Provisória Estadual do Partido Social Liberal (PSL).

DECISÃO 3/2021 – Presidente da Alesp – Torna sem efeito a Decisão 2/2021, em decorrência do efeito suspensivo ao recurso interposto pelo deputado Frederico d’Avila, perante o Diretório Nacional do Partido Social Liberal  (PSL), em decisão exarada pelo presidente da Comissão Executiva Nacional do PSL, comunicada pelo departamento jurídico do referido partido.

OFÍCIOS

OFÍCIO DE 11/3/2021  – Dep. Ataide Teruel (Podemos) e outros – Indica o deputado Marcio da Farmácia como líder do Podemos e o deputado Bruno Ganem como vice-líder da representação partidária, no período de 15/3/2021 a 14/3/2022.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL – PL 957/2007 – Dep. Reinaldo Alguz (PV) – Determina que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação à gestante sobre efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal.
VETO TOTAL – PL 446/2016 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado.
VETO TOTAL – PL 581/2016 – Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) – Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque.
VETO TOTAL – PL 251/2019 – Dep. Sargento Neri (Avante) – Institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais.
VETO TOTAL – PL 391/2019 – Dep. Vinicius Camarinha (PSB) – Estabelece normas gerais sobre segurança escolar.
VETO TOTAL – PL 865/2019 – Dep. Rodrigo Gambale (PSL) – Autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metro, e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, bem como no interior dos vagões das composições.
VETO TOTAL – PL 891/2019 Dep. Professora Bebel (PT) – Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Estadual de Alimentação Escolar no âmbito das unidades de educação básica da rede pública estadual de ensino.
VETO TOTAL – PL 952/2019 – Dep. Erica Malunguinho (PSOL) – Instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.
VETO TOTAL – PL 361/2020 – Dep. Caio França (PSB) e outro – Torna obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguardam remanejamento e vagas ambulatorial e hospitalar pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS, na rede pública do Estado.
VETO TOTAL – PL 575/2020 – Dep. Paulo Correa Jr.  (DEM) – Proíbe o acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade.
VETO TOTAL – PL 576/2020 – Dep. Tenente Nascimento (PSL) e outro – Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica.
VETO TOTAL – PL 643/2020 – Dep. Adriana Borgo  (Pros) – Institui o Programa eSports Arena, destinado à concessão de bolsas de estudo integral para estudantes que pleiteiem o ingresso em cursos especializados em esportes eletrônicos promovidos pelas instituições públicas e privadas.
VETO PARCIAL – PL 40/2021 – Dep. Vinicius Camarinha (PSB) – Institui o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – Pro-Oncologia Infantil, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil.

PROJETOS

PL 137/2021Dep. Luiz Fernando T. Ferreira (PT) – Declara de utilidade pública a “Sociedade Amigos do Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba”, com sede no Município de São Paulo. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Legislativo, de 11/3/2021.

PL 138/2021 – Dep. Valeria Bolsonaro (s/partido) – Altera a Lei nº 13.550, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado e dá providencias correlatas.

AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO 33.013 – PL 1.256/2019 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Autoriza o Governo do Estado a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos e dá outras providências.

AUTÓGRAFO 33.017 – PL 843/2017 – Dep. Teonilio Barba (PT) – Dispõe sobre autorização ao Poder Público Estadual para que o mesmo estabeleça espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

LEIS SANCIONADAS

LEI 17.343/2021– PL 688/2020 – Dep. Maurici (PT) e outro – Institui a campanha “Dezembro Verde” – Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo.

DECRETOS

DECRETO 65.563/2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, e dá providências correlatas. Íntegra do decreto, publicado em suplemento ao Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/3/2021.

DECRETO 65.564/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

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