 Quinta-feira, 24 de setembro de 2020 |
Governo não consegue quórum na CCJR para votar relatório do PL 529
A Comissão de Constituição e Justiça abriu os trabalhos nesta quarta-feira, 23/9, mas não discutiu o parecer do líder do governo, deputado Carlão Pignatari, sobre o PL 529/2020, em razão da queda do quórum 15 minutos após o início da leitura do documento. No PT Assembleia.
Coordenador de Saúde diz não concordar com o termo “quarteirização”
A CPI das Quarteirizações ouviu nesta quarta-feira, 23/9, Danilo Cesar Fiore, coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde. O órgão é responsável pela regulação dos contratos de gestão de unidades públicas de saúde administradas por organizações sociais de saúde. A CPI investiga eventuais irregularidades nas subcontratações feitas pelas entidades que mantêm contratos com o Estado, as chamadas quarteirizações. No PT Assembleia.
Alguns dos participantes da ação criticam termos do acordo firmado pelo Ministério Público com a empresa e afirmam terem sido excluídos. Na RBA.
Humilhação: tropa de choque de Bolsonaro interrompe Guedes e o retira de coletiva
Governo reedita portaria sobre aborto, mas mantém necessidade de aviso à polícia
Novo texto retira a obrigatoriedade de médico perguntar se gestante quer ver ultrassom do feto. Na Carta Capital.
PT lança plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família
PT propõe revogar Lei do Teto dos Gastos e a regra de ouro, que impedem investimentos
Em evento com o indiano ganhador do Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi, Lula saudou o centenário de Paulo Freire e listou avanços do seu governo na Educação. Na RBA.
Futuro prefeito de São Paulo tem um desafio a você!
ACONTECE HOJE |
CPIs |
CPI – Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior
Quinta-feira, 24/9, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, requerimento de autoria da deputada Professora Bebel pede que seja oficiado ao Youtube para que apresente a esta CPI informações relacionadas aos perfis que promoveram ataques de cunho sexual no chat da plataforma contra as participantes da reunião desta CPI no dia 17/9/2020. CPI recebe o ouvidor, Fred Izumi Utsunomiya, e o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marco Tullio de Castro Vasconcelos.
Deputado pelo PT: Professora Bebel.
CPI – Fake News – Eleições 2018
Quinta-feira, 24/9, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Além de pauta, com quatro requerimentos para deliberação – entre eles requerimentos de autoria do deputado Paulo Fiorilo que pede que sejam recebidos pela CPI o governador do Estado, João Doria, e o ex-governador Márcio França -, ouve Luís Felipe Belmonte.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.
CONVOCAÇÕES |
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se no dia 23/9/2020, quarta-feira, às 10h30, no auditório Teotônio Vilela, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 529/2020, do governador, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se no dia 23/9/2020, quarta-feira, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 529/2020, do governador, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
ATOS |
ATO 64/2020 – Presidente da Alesp – Por força da aprovação do Requerimento 1255/2020, nomeia o deputado Frederico d’Avila para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar da Abertura Nacional do Plantio da Soja – safra 2020/2021, a convite do presidente da Aprosoja Brasil, Canal Rural e Aprosoja/MG, nos dias 23 e 24 de setembro do corrente ano, em Capinópolis/MG, sem ônus para este Poder.
EM PAUTA |
PL 593/2020 – Governador – Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020. Em regime de urgência, recebe emendas até hoje, 24/9.
PL 597/2020 – Governador – Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado. Em regime de urgência, recebe emendas até sexta-feira, 25/9.
PROJETOS |
PL 604/2020 – Dep. Gil Diniz (PSL) – Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
PL 605/2020 – Dep. Professor Kenny (PP) –Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.
PL 606/2020 – Dep. Rafael Silva (PSB) – Denomina “Octávio Simonai” a Delegacia de Polícia Judiciária Civil no município de Cândido Rodrigues.
PL 607/2020 – Dep. Paulo Fiorilo (PT) – Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte metroviário e dá outras providências.
PL 608/2020 – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Altera a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas, para estabelecer a utilização da linguagem inclusiva de gênero no Estado de São Paulo.
ATOS ADMINISTRATIVOS |
ATO DA MESA 11/2020 – Mesa Diretora da Alesp – Altera o artigo 20 do Ato 10/2020, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Assembleia Legislativa.