Informativo da Liderança do PT – quarta-feira, 10 de março
Informativo da Liderança do PT – quarta-feira, 10 de março
Quarta-feira, 10 de março de 2021

Em primeiro pronunciamento depois que recuperou os direitos políticos, Lula destacou o sofrimento do povo brasileiro com a pandemia e a crise econômica. E atacou a imprensa pelo conluio montado com Moro e os procuradores da Lava Jato. Na RBA.

“Lula está livre. O ‘juiz’ Moro e sua gangue repudiados”, afirmou o francês Jean-Luc Mélenchon, em seu perfil de Twitter, entre diversas lideranças. No PT Nacional.

“É possível”: Lula convida a lutarmos por um país justo e soberano

“Faz 500 anos que fomos descobertos. Quando é que vamos tomar conta do nosso nariz?”, disse Lula aos brasileiros após ser inocentado. No PT Nacional.

Entenda as “novas regras fiscais” da PEC do auxílio emergencial aprovada nesta quarta

Combo de ajustes fiscais inclui gatilhos de contenção de gastos para entes federados e congelamento de salários. No Brasil de Fato.

AGENDE-SE

COMISSÕES

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Quarta-feira, 10/3 às 14h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Já realizada.
Deputado pelo PT: Emidio de Souza.

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Quarta-feira, 10/3, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Já realizada.
Deputados pelo PT: Dr. Jorge do Carmo e Maurici.

OFÍCIOS

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – Supremo Tribunal Federal – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei estadual nº 16.725/2018, de São Paulo. Fixação de tempo máximo de atendimento presencial por empresas de telefonia fixa e móvel. Competência legislativa concorrente. Artigos 21, XI, 22, IV, e 175, da Constituição da República.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE – Supremo Tribunal Federal – Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 10.892 do Estado de São Paulo. Implementação da Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável. Ofensa a competência privativa dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Inexistência. Competência concorrente para legislar sobre meio ambiente. Legislação estadual que traça diretrizes gerais, sem interferir na autonomia municipal. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

VETOS DO GOVERNADOR

VETO TOTAL – PL 355/2019 – Dep. Coronel Telhada (PP) e outras – Disponibilização de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal pelas redes pública e privada de saúde.
VETO TOTAL – PL 414/2019 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Regulamenta o atendimento remoto do profissional farmacêutico nas hipóteses que especifica.
VETO TOTAL – PL 463/2019 – Dep. Dirceu Dalben (PP) – Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência, estabelecendo que lhe será reservada vaga nesse estabelecimento escolar.
VETO TOTAL – PL 626/2019 – Dep. Altair Moraes (Republicanos) – Dá nova redação ao artigo 1o da Lei no 13.226, de 7 de outubro de 2008, que instituiu o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
VETO TOTAL – PL 735/2019 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o “Cadastro Estadual de Sangue”, que deverá englobar, em sua base de dados, todos os sangues coletados em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado de São Paulo, para controle e distribuição.
VETO TOTAL – PL 837/2019 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Determina a disponibilização de atendimento prioritário a pacientes oncológicos, pelos estabelecimentos públicos estaduais, comerciais, de prestação de serviços e agências bancárias.
VETO TOTAL – PL 1.114/2019 – Dep. Daniel Soares (DEM) – Institui o Programa SP Prato Vegano, destinado a propiciar à população do Estado de São Paulo alimentação vegana e vegetariana, a preços populares.
VETO TOTAL – PL 1.190/2019 – Dep. Marcio da Farmácia (Pode) – Obriga os profissionais de saúde que atuam em serviços de saúde públicos e privados a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário médico.
VETO TOTAL – PL 346/2020 – Dep. Heni Ozi Cukier (Novo) – Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
VETO TOTAL – PL 436/2020 Dep. Luiz Fernando T. Ferreira (PT) – Autoriza a distribuição de computadores portáteis, acompanhados de acesso gratuito à internet, aos quadros discente e docente da rede pública do Estado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
VETO TOTAL – PL 640/2020 – Dep. Carlos Cezar (PSB) – Obriga os hospitais e maternidades, públicos e privados, a prestar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
VETO TOTAL – PL 713/2020 – Dep. Delegado Olim (PP) – Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino.

PROJETOS

PL 131/2021 – Dep. Delegado Bruno Lima (PSL) – Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado de São Paulo, para incluir a Seção VII – Do Adestramento, e dá outras providências.

LEIS SANCIONADAS

LEI 17.333/2021 – PL 918/2016 – Dep. Leci Brandão (PCdoB) e Maurici (PT) – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes.

DECRETOS

DECRETO 65.558/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

DECRETO 65.559/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

DECRETO 65.560/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

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