O REIZINHO 2

Sob o pretexto de utilizar as prerrogativas do cargo, o presidente da Assembleia Legislativa tem assumido postura de “reizinho” para acelerar a tramitação da Reforma da Previdência no Estado de São Paulo, já em regime de urgência. A denúncia é do líder Teonilio Barba, que, na tarde desta quarta-feira, 27/11, lembrou que a oposição propôs que se realizasse uma reunião com os líderes dos partidos e o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. “Uma reunião não só de exposição, como em geral ocorre no Colégio de Líderes, mas de discussão e com a presença de representantes das categoriais do funcionalismo público do Estado”, explicou Barba. Mas isso não aconteceu. Por isso, o líder voltou a pedir aos deputados que não deem número para votar a Reforma da Previdência de Doria.

OBSTRUÇÃO

Para Enio Tatto, o deputado Cauê Macris (PSDB) não está cumprindo as funções próprias do cargo de presidente do Poder Legislativo, mas está assumindo a posição de porta-voz do governo. Ao nomear relator especial para o PLC 80/2019, que faz alterações no  Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, o presidente da Casa derrubou qualquer possibilidade de diálogo e de debate sobre uma questão tão importante como a Reforma da Previdência no Estado. Assim, conclui o petista que não sobra alternativa para a oposição senão obstruir toda a pauta da Assembleia Legislativa.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA SEM RUMO

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Vinícius de Souza, não compareceu à reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia desta quarta-feira, 27/11, para debater o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. Coube ao professor Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp, apresentar o Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja primeira versão começou a ser elaborada em 2003. O principal propósito desse plano é articular as ações das 169 instituições que atuam no setor de pesquisas científicas no estado de São Paulo, como universidades, institutos de pesquisa e empresas. A deputada Beth Sahão levantou questões como a falta de transparência das parcerias científicas entre universidades e institutos de pesquisa e empresas do setor privado. A deputada também mencionou a não realização de concursos públicos para ocupar vagas dos institutos de pesquisa e a inatividade do principal órgão de articulação e deliberação do setor, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite), que se reuniu pela última vez no dia 25 de março de 2014. Já a deputada Professora Bebel questionou os temas focais considerados prioritários pelo plano, entre os quais não se inclui, por exemplo, as mudanças climáticas. Ela também apontou o declínio contínuo do fomento federal e transferência de recursos para os estados.

ALIMENTOS DA PRODUÇÃO FAMILIAR

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o PL 892/2017, da deputada Beth Sahão, que altera a lei que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social para garantir que 30 % dos recursos financeiros transferidos às administrações municipais para aquisição de alimentos sejam empregados na compra de produtos provenientes da produção familiar.

#AoVivo
O Congresso de Comissões discute novamente o Projeto da Reforma da Previdência de João Doria. Representam a bancada do PT o deputado Paulo Fiorilo e a deputada Professora Bebel. Somos contra a aprovação do projeto sem diálogo e a toque de caixa.