Cena Política – Quarta-feira, 4 de março
Cena Política – Quarta-feira, 4 de março

ALESP APROVA NOVAS REGRAS PARA A APOSENTADORIA

Um dia depois da aprovação da PEC 18/2019, que modifica a o Regime de Previdência dos Servidores do Estado, o plenário da Assembleia discutiu e votou nesta quarta-feira, 4/2, o PLC 80/2019, que detalha as novas regras para as aposentadorias e pensões dos servidores. O projeto foi aprovado junto com uma emenda aglutinativa que altera alguns pontos do texto original.

 

APOSENTADORIAS ESPECIAIS

A reforma estipula a idade mínima de 62 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens. O PLC 80/2012 define as idades mínimas para aposentadorias especiais, como as das carreiras de Policial Civil, Polícia Técnico-científica, Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (idade mínima de 55 anos) e para os professores (57 anos para mulheres e 60 para homens).

 

ESCALONAMENTO

O projeto do governo pretendia elevar a contribuição de todos os servidores dos atuais 11% para 14%. A emenda aglutinativa aprovada pelo plenário introduziu um escalonamento das contribuições previdenciárias por faixas de vencimento. Assim, quem ganha até 1 salário mínimo vai contribuir com 11%. Os que ganham de 1 salário mínimo até R$ 3 mil, 12%. Os que estão na faixa acima de R$ 3.000,01 até o teto do Regime Geral de Previdência Social, 14%. Quem recebe acima do teto do Regime Geral de Previdência Social terá alíquota de 16%.

 

BOMBA, PORRADA E BALA

O líder do PT na Assembleia, Teonilio Barba, classificou como uma batalha campal a operação da polícia durante a votação da Reforma da Previdência , ontem, terça-feira, 3/3. “A maior parte dos deputados da base do governo concorda com o que aconteceu aqui ontem. Que é preciso bater e atirar em trabalhadores.” Barba apontou a responsabilidade do presidente da Casa, Cauê Macris, que chamou a tropa de choque a mando de João Doria. Também comentou a votação do PLC 80/2019 e da emenda aglutinativa, dizendo que a medida vai, entre outras coisas, taxar aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 1.040,00. “João Doria tira dos aposentados para dar aos banqueiros.”

 

ACERTO DE CONTAS COM OS ELEITORES

Sobre a aprovação da PEC 18/2019, que trata da Reforma da Previdência do Estado, o deputado Enio Tatto respondeu àqueles parlamentares que criticaram os manifestantes que vieram à Assembleia acompanhar a votação, ontem, terça-feira, 3/3. “Temos de ouvir gente falar que os trabalhadores vieram aqui para fazer baderna. Queriam o quê? Que viessem aqui assistir quietinhos à votação de um projeto que destrói suas vidas e seu futuro?” Segundo ele, essa revolta existiria em qualquer país. Ele advertiu que os deputados que votaram a favor da reforma vão ficar para o resto da vida com isso na consciência. “Cada um deles vai ter de fazer o acerto de contas com os eleitores.” Sobre o PLC 80/2019, que altera regras do regime próprio de Previdência dos servidores públicos do Estado, Tatto afirma que o projeto veio para maquiar a crueldade que fizeram no dia de ontem.

 

LEI DO RETORNO

Durante a votação do PLC 80/2019, a deputada Professora Bebel disse que o presidente da Alesp, Cauê Macris, fez declaração de guerra contra ela. “Ele perdeu totalmente o respeito por mim. Mas um dia haverá de experimentar esse mesmo desrespeito que pratica.” Para a deputada, a atitude de Macris deve-se ao fato de ela representar a categoria dos professores, atacada e atingida duramente pela base tucana na Alesp. Bebel aproveitou para ressaltar a luta dos professores durante a votação de ontem. “Foram guerreiros.”

 

O GOVERNO VAI CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES?

A deputada Professora Bebel  também disse que não compreende o argumento do governo de que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária vai desafogar as contas públicas. “Ao aumentar-se a alíquota dos trabalhadores, aumenta-se também, proporcionalmente, a alíquota do governo, o que vai elevar seus gastos com a Previdência. A não ser que estejam assumindo que o governo não vai cumprir sua parte, o que as gestões tucanas já vêm fazendo há anos.”

 

INDECÊNCIA

“Inativos e aposentados, preparem-se, pois haverá descontos nas aposentadorias de vocês”, alertou a deputada Beth Sahão. Para ela, é uma indecência tirar dos aposentados, que já ganham tão pouco. “Sabemos que os aposentados têm seus proventos cada vez mais encolhidos e reduzidos. Já aqueles que estão ingressando agora no serviço público, estes não terão futuro nenhum. Essa votação será sempre lembrada por todos os servidores ao longo de suas vidas funcionais.”

 

A MALDADE PERVERSA DE JOÃO DORIA

Elevar a contribuição dos servidores de 11% para 14% é um confisco. E quem ganha acima do teto vai pagar 16%. Tínhamos certeza de que João Doria seria um péssimo governador. Ele fez todas as maldades enquanto era prefeito e, agora, utiliza a mesma perversidade contra os funcionários do Estado de São Paulo. Não dá para os servidores ficarem calados enquanto estão destruindo suas vidas. Por isso, meu reconhecimento à resistência dos trabalhadores”, disse o deputado Doutor Jorge do Carmo.

 

BARBÁRIE E ENGANAÇÃO

A deputada Marcia Lia disse que o que aconteceu ontem na Alesp foi uma verdadeira barbárie. “Meu gabinete chegou a acolher dezenas de pessoas que não conseguiam respirar por causa dos efeitos das bombas de gás e que foram feridas por balas de borracha.” Ainda segundo ela, o PLC 80/2019, aprovado hoje pelo plenário, é a continuidade da barbárie implantada pelos golpistas instalados nos governos Doria e Bolsonaro. “É mais um golpe contra os servidores públicos. Nós não concordamos com tanta maldade. Não venham enganar o público de que esse PLC beneficia os trabalhadores. E que fique claro que fomos nós do PT que apresentamos emenda definindo um critério de progressividade nas contribuições, para amenizar os prejuízos dos servidores que ganham menos”, declarou a deputada.

 

CPI DO MONOTRILHO

O deputado Paulo Fiorilo informou que protocolou, junto com o deputado José Américo, pedido de instalação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que está ocorrendo com o monotrilho Linha prata- 15 do Metrô. Nas últimas semanas, foram registrados vários incidentes, como danos nos pneus dos trens, queda de uma placa de metal do alto da estrutura e o fechamento da linha. Em janeiro de 2019, um trilho de energia ficou pendurado a 15 metros do solo e dois trens se chocaram. Em junho, um muro da estação Camilo Haddad desabou sobre uma escada. Para investigar esses problemas e  identificar responsabilidades, os dois parlamentares petistas colheram 38 assinaturas para formalizar o pedido de CPI.

 

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