O deputado Enio Tatto apresentou nesta terça-feira, 14/4, dois projetos de lei que tratam do uso de máscaras, fornecimento de álcool gel e aferição de temperatura em empresas ou Ongs cuja atividade seja considerada essencial, e que em vista disso mantenham suas atividades durante o período de quarentena estabelecido para o Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus.
O primeiro deles, o PL 243/2020, trata da obrigatoriedade de fornecimento do material de proteção individual aos trabalhadores de estabelecimentos privados, sejam eles industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros. Também exige que as empresas garantam aos funcionários local para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizem pontos com álcool gel a 70%, além de realizar aferição de temperatura corporal por termômetro infravermelho.
Enio Tatto também propõe, por meio do PL 244/2020, que o Poder Público seja responsável pelo fornecimento dos mesmos equipamentos de proteção para prestadores de serviços que atuem em entidades e/ou organização não-governamental (Ongs) de assistência social em funcionamento e operação durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
Com as duas propostas, o deputado pretende fortalecer as ações de enfrentamento ao Coronavírus e garantir a maior proteção e segurança para aqueles profissionais que atuem em atividades essenciais.