A bancada de deputadas e deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa apresentou nos últimos quarenta dias mais de vinte projetos de lei com foco no combate à pandemia do Coronavírus e seus efeitos sociais e econômicos. As propostas principais estão sistematizadas no PL 193/2020, que autoriza e orienta o Estado a adotar medidas emergenciais face à pandemia.

“Sem a vida, de nada adianta cuidar da economia, que não servirá a ninguém, porque é o cidadão vivo que produz, armazena, comercializa e consome aquilo que é gerado pelo processo econômico. Sem vida nada há.” Essa é a síntese dos princípios orientadores da proposta.

De autoria do líder da bancada, Teonilio Barba, e da Professora Bebel, o projeto contém um plano emergencial amplo. Ele elenca medidas relativas ao isolamento social, à segurança sanitária da população e dos profissionais da saúde, assim como dos idosos, dos deficientes e dos internos no sistema prisional. Propõe mecanismos de proteção do trabalho e da segurança econômica e social do trabalhador, do comércio, da indústria e da produção rural.

A proposta defende um Programa Emergencial de Transferência e Complementação de Renda, que consistente no pagamento de R$ 1.200,00 mensais às famílias em grau de vulnerabilidade social reconhecida, constantes no Cadastro Único para Programas Sociais.

Prevê a suspensão das aulas até que as autoridades sanitárias estaduais certifiquem a ausência de perigo de contágio da doença e destina R$ 100,00 mensais por aluno matriculado às famílias que mantenham crianças e adolescentes matriculados na rede pública e oficial de ensino, e que façam uso da merenda escolar em ao menos uma refeição diária, a título de Auxílio de Segurança Alimentar.

Em relação aos profissionais da saúde, o projeto propõe uma gratificação de insalubridade para servidores públicos que trabalham no SUS. Ele autoriza a aquisição pelo poder público ou pelos administradores da rede privada de saúde de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de qualidade e na quantidade adequada ao pleno atendimento da população usuária dos serviços de saúde. Estabelece o tratamento preferencial dos profissionais de saúde infectados quando no exercício de sua profissão. Propõe também a destinação de alojamento especial para os profissionais de saúde que lidem diretamente com pacientes infectados e que residam com pessoas que estejam estatisticamente identificadas com aqueles que possuem mais riscos de contrair a doença.

Testes obrigatórios e segurança alimentar

Os parlamentares petistas elaboraram também projetos com focos específicos. A deputada Beth Sahão propôs, no PL 200/2020, a obrigatoriedade de realização de testes de detecção do Covid-19 pelos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, em todos os pacientes que apresentem ao menos dois sintomas da doença ou histórico que indique possível contaminação pelo referido microrganismo.

A deputada Professora Bebel defende, no PL 194/2020, a isenção para pessoas físicas e jurídicas do pagamento de tarifas sobre serviços prestados por empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias, em razão da pandemia de coronavírus. A parlamentar apresentou, também, o PL 195/2020, que visa garantir o pagamento de um salário mínimo paulista aos professores eventuais, e o PL 286/2020, que institui o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.

Ainda na área educacional, o deputado Enio Tatto defende, no PL 228/2020, que o repasse mensal previsto no Programa Merenda em Casa seja ampliado e garantido para todos os estudantes da rede pública durante o período de calamidade pública. O deputado apresentou o PL 229/2020, que institui a distribuição de cesta básica para estudantes matriculados na rede estadual de educação, ETECs e FATECs, e o PL 251/2020, que insere as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no rol de grupo de risco durante o período da pandemia de Covid-19.

Para evitar a demissão de trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Estado, a deputada Marcia Lia propõe no PL 258/2020 a autorização para que a administração pública mantenha, nos contratos com empresas prestadoras de serviços, o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública. A deputada também quer autorizar o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás liquefeito de petróleo – GLP em botijão ou a disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Estado, no PL 280/2020.

Tarifas e taxas

Os deputados petistas também querem impedir que haja interrupção do fornecimento de água e luz e novos reajustes das tarifas dos serviços públicos sob responsabilidade do Estado. O deputado Luiz Fernando Teixeira (PL 262/2020) e Enio Tatto (PL 168/2020) propuseram a suspensão temporária da cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado.

Teixeira e o deputado Dr. Jorge do Carmo têm projetos para que sejam suspensas temporariamente as prestações de imóveis adquiridos pelos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Estado.

Jorge do Carmo também elaborou proposição, PL 222/2020, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social.

Paulo Fiorilo apresentou o PL 159/2020, com o intuito de preservar a continuidade na prestação de serviços públicos essenciais, especialmente o fornecimento de energia elétrica e água tratada, pelas Concessionárias de serviços públicos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta dias) e máximo de 120 (cento e vinte dias). A medida, portanto, de caráter temporário, visa a impedir que haja paralisação dos referidos serviços públicos em qualquer hipótese, salvo naquela relacionada a razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, de modo a possibilitar o fornecimento à população do Estado de São Paulo, principalmente àquela mais carente, de insumos básicos para sobrevivência, mesmo diante da inadimplência no pagamento por tais serviços.