O que seria o início das discussões do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Executivo estadual e que desmonta serviços públicos de dez instituições públicas prestadoras de serviços em diversas áreas sociais, acabou não acontecendo por falta de quórum.

Após 40 dias da chegada à Assembleia Legislativa, o projeto foi incluído na pauta desta terça-feira, 22/9, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na qual tem início o processo de discussão e votação das proposituras. Na comissão, foi nomeado relator do PL o líder do governo, deputado Carlão Pignatari, do PSDB, sigla a que pertence também o presidente da CCJ, Mauro Bragato.

Cerca de 30 trabalhadores do Instituto de Terras do Estado de São Paulo  (Itesp), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU ) e pesquisadores das universidades públicas estaduais, enfileirados, ocuparam o corredor de acesso ao auditório onde deveria acontecer a reunião. Deputados integrantes da comissão, substitutos e suplentes, eram abordados pelos funcionários das empresas ameaçadas de extinção.

Os deputados da oposição permaneceram do lado de fora do auditório para evitar que o quórum de sete parlamentares membros da CCJ fosse alcançado, e a reunião fosse iniciada.

Oposição programada

A deputada Márcia Lia e os deputados Paulo Fiorilo e José Américo juntamente com o líder da bancada, Teonilio Barba, mantiveram-se ao lado dos trabalhadores no bloqueio para que a propositura não avançasse na Assembleia Legislativa. Barba que tem apontado que, além de pôr fim a serviços públicos essenciais para uma grande parcela da população paulista, a proposta do governador Doria causará impactos nefastos com o fechamento de mais de cinco mil postos de trabalho.

Diante do impasse em relação ao quórum e realização da sessão, um voto em separado da bancada do PT, contrário ao PL 529 foi protocolado pelo deputado José Américo.

Sessões suspensas

Na mesma tarde, na abertura da sessão plenária, o presidente da Assembleia informou que, em razão da uma decisão liminar, as sessões presenciais estavam suspensas. A decisão foi proferida na ação proposta pela deputada Mônica Seixas, do PSOL, que denunciou o comportamento de alguns deputados do PSL que insistem em permanecer sem máscara no plenário.

Com a suspensão dos trabalhos presenciais, foi cancelada a atividade da Comissão de de Finanças e Orçamento que teria a presença do secretário de Projeto, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo. O secretário foi convidado a comparecer na comissão para apresentar os estudos que balizaram o PL 529 e esclarecer os deputados sobre os impactos sociais e as medidas que o governo pretende adotar para suprir as lacunas que serão deixadas com extinção das empresas.