Financiamento e Qualidade da Educação Pública foi o tema do seminário promovido pela deputada Professora Bebel, nesta segunda-feira, 24/6, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um dos principais focos do encontro foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 9/2023), apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas, que pretende reduzir o orçamento da educação no Estado.
O governador quer mudar a Constituição Estadual para reduzir o percentual mínimo da receita orçamentária destinado para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público, de 30% para 25% da arrecadação resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências. A PEC, se aprovada, vai retirar 5% do orçamento total, reduzindo em cerca de R$ 10 bilhões o orçamento da educação.
O seminário contou com a participação de Cleber dos Santos Vieira, secretário nacional de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; Mateus Souza e Silva Alves, coordenador de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e Salário Educação; Cesar Callegari, ex-deputado e presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA); Nelson Cardoso Amaral, presidente da Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação; Silvana de Sousa, conselheira da União dos Dirigentes Municipais de Educação paulistas (Undime); e Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP).
Na abertura do seminário, a Professora Bebel convidou o sindicalista americano Terry Melvin para uma manifestação. O presidente da Coalisão de Sindicalistas Negros (CBTU, Coalition of Black Trade Unionists) destacou a importância dos investimentos em educação, dizendo que os países se diferem entre aqueles que investem fortemente em educação e os que não investem. Melvin questionou: se a economia brasileira está crescendo, qual o motivo para reduzir o financiamento da educação. “Por que as crianças deveriam perder a oportunidade de uma educação de qualidade?”, perguntou.
Bebel informou que a bancada petista tem conseguido, até agora, obstruir a votação do parecer da PEC 9/2023, que tramita desde 18/10/2023 na Assembleia Legislativa. Mas que esta deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na segunda semana de agosto, antes de ser encaminhada para o Plenário. A deputada disse que vencemos uma parte da luta, mas o governador tem fome por cortar direitos públicos. E citou o padre Júlio Lancellotti:
“Eu não luto para vencer. Sei que vou perder. Luto para ser fiel até o fim.”
Bebel disse que tudo é muito importante na educação básica. Mas se não tocarmos no tema financiamento e orçamento, com certeza, tudo vira carta de intenções. “Desde o primeiro dia que assumi mandato na Assembleia Legislativa, assisti a ataques sobre ataques à educação. Mas este das verbas da educação, para nós da Apeoespe e das entidades dos estudantes, é uma questão de honra. É um debate de gigantes. Porque, se cortarem a verba da educação, com certeza, nos não vamos avançar na educação pública básica do estado de São Paulo. É por essa razão que esse debate se impõe neste momento.”
Os participantes do seminário tocaram pontos essenciais para entender o impacto da PEC de Tarcísio de Freitas. Os principais argumentos do governo a favor da PEC foram desconstruídos em suas premissas. A primeiro delas é que não há dinheiro sobrando na Educação. A segunda é que o mínimo de 30% dos impostos vinculado à manutenção e desenvolvimento do ensino nunca foi aplicado de fato pelo estado. Outra questão, que está sendo silenciada, é que a PEC produzirá repercussões negativas sobre os municípios, retirando recursos também das redes municipais das cidades paulistas.
A conselheira da União dos Dirigentes Municipais de Educação paulistas (Undime), Silvana de Sousa, arrematou: “Não podemos abrir mão de um centavo sequer para a educação pública. Pelo contrário, temos que buscar políticas públicas que sejam capazes de garantir padrão mínimo de qualidade.”
Cleber dos Santos Vieira disse que falar de financiamento público da educação é falar de equidade e diversidade. “Isso significa que o financiamento da educação precisa chegar aos mais pobres e necessitados. O financiamento precisa chegar ao público que geralmente não recebe apoio ou que está desassistido pelo sistema.” O represenante do MEC falou das oportunidades abertas para o estado de São Paulo para obter recursos do Fundeb, caso atenda às condicionalidades de desenvolver ações de superação das desigualdades educacionais existentes e atue de forma mais incisiva na garantia do direito à educação.
Assista à integra do seminário: