O Dia da Valorização do Policial Civil foi comemorado nesta quarta-feira, 16/10, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em ato solene promovido pelo deputado Reis (PT). O parlamentar é o autor da Lei 17.886/24, que instituiu o 16 de outubro como o Dia de Valorização do Policial Civil.
A data remete à mobilização feita em 2008 pelos policiais civis do estado de São Paulo para entregar uma pauta de reivindicações ao então governador, José Serra, quando foram recebidos no Palácio dos Bandeirantes com balas de borracha e muita repressão por parte da Polícia Militar.
Segundo o deputado Reis, o objetivo da lei é valorizar os policiais civis, que arriscam suas vidas todos os dias em prol da proteção aos cidadãos. “Esta homenagem visa chamar a atenção da sociedade, do Legislativo e do Executivo sobre a necessidade de esses profissionais serem valorizados. Quando falo em valorizar, refiro-me aos salários, aos benefícios, às condições com que o trabalho dos policiais civis é realizado, incluindo a falta de efetivo para dar conta das demandas e oferecer à sociedade um resultado digno da formação, da ética e do compromisso que eles têm ao se vincular ao serviço público na área da segurança”, explicou o deputado.
Reis Disse informou que convidou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para participar da solenidade e lhe apresentar a pauta de reivindicações dos policiais, com as questões salariais e estruturais, assim como as denúncias de que policiais estão até limpando as delegacias por falta de contratação de empresas para a realização dos serviços de limpeza.
“Eu pedi ao secretário que viesse aqui para nos dizer quais são os planos da secretaria para os próximos anos para melhorar o dia a dia dos policiais civis. Falar sobre as condições muito precarizadas, delegacias em situações ruins, viaturas caindo aos pedaços e policiais empurrando viaturas. Ele não me deu uma resposta e não veio. Mas quero insistir com ele que façamos aqui uma audiência pública para a gente debater essas questões”, disse Reis
O deputado insistiu que é necessário falar sobre a questão salarial. “Precisamos falar de salário. Polícia boa é polícia bem paga. Também mencionou a necessidade de o Estado de São Paulo promover a regulamentação da Lei Federal 14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispondo sobre suas normas gerais de funcionamento. Vários estados já estão regulamentando a lei, mas São Paul ainda está engatinhando. “Esperamos que o governador acelere esse processo de regulamentação”, afirmou Reis.
No ato solene desta quarta, foram homenageados dezoito policiais civis indicados por seus pares e por entidades de classe, entre delegadas/delegados, investigadores de polícia, agentes de polícia, escrivães e membros da polícia técnica.
Participaram da solenidade Vanderlon Oliveira Gomes, prefeito de Salesópolis; Márcia Gomes, presidenta em exercício do Sindicato dos Delegados e Delegadas de Polícia do estado de São Paulo; Alberto Sabino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Renato Martins, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região; Juraci de Campos, secretário geral dos Investigadores de Polícia do estado de São Paulo; João Xavier Fernandes, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia; André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; José Augusto Cipriano Guedes, presidente dos Papiloscopistas do Estado de São Paulo; Renato Del Mora, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo; Nelson Jesus Leone, presidente da Associação de Agentes Policiais; Fernando Magalhaes, presidente da Associação dos investigadores de Polícia do Estado de São Paulo; e delegada Elizabete Sato, representante da Academia de Polícia do Estado de São Paulo.
