Com o voto contrário do PT, foi aprovado, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 12/12, projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a criação de 14.071 cargos em comissão e 7.524 funções de confiança.

O governo de São Paulo chamou o PLC 138/2023 de reforma administrativa, no entanto, a proposta não contempla qualquer estruturação da administração pública, não trata de plano de carreira para postos de comando e assessoramento, não define que secretarias e órgãos receberão os cargos criados, entre outras ausências.

Para o líder da Federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, com as diversas indefinições do PLC, a base do governo está assinando e entregando ao governador um cheque em branco, “um verdadeiro trem da alegria”.

Mais uma vez, afirmou o deputado Donato, “a Assembleia Legislativa de São Paulo abre mão de uma atribuição, que é sua, de deliberar a estrutura administrativa do Estado”.

O PL propõe aumento de 48,33% na folha de pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, mas, sem qualquer outro detalhamento, é impossível comparar os valores dos salários dos cargos hoje existentes com os que são atribuídos aos cargos previstos no PLC.

Mais da metade dos cargos em comissão (7.775) têm salários que variam de R$ 9.639,50 a 26.694,00. Para o total das funções de confiança, os valores vão de R$ 1.779,60 a R$ 16.016,40. O governo informa que, em 2024, o valor mensal de despesa adicional, com a aprovação do projeto, será de R$ 44,5 milhões. Tarcísio não informa a fonte de recursos para essa despesa e tampouco se ela foi contemplada na lei orçamentária do próximo ano.

O PLC 138 também extingue cargos, 4.707, mas não diz quais cargos.

Foto: Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/Alesp.