“A reforma administrativa de Doria quer antecipar a PEC 32 de Bolsonaro”, afirmou a líder do PT, deputada Professora Bebel, ao anunciar que sua bancada seguirá firme contra o PLC 26/2021 que começou a ser discutido em sessão de terça-feira, 21/9, na Assembleia Legislativa.

A ementa do Projeto de Lei Complementar 26/2021, encaminhado ao Legislativo pelo governador João Doria, em 6/8,  diz tratar-se de proposta de criação da bonificação por resultados e da Controladoria Geral do Estado. No entanto, a proposta embute alterações na Lei Complementar 1.093/2009, que regula a contratação de servidores temporários e, mais grave, faz grandes alterações no Estatuto do Servidor Público e no Estatuto do Magistério, entre outras leis, para tirar direitos do funcionalismo.

Tramitando em regime de urgência, o PLC 26/2021 entrou na pauta da sessão de terça, 21/9, sem ter sido discutido nas comissões.

Lançando mão dos recursos regimentais, a bancada do PT apresentou cinco questões de ordem, procedimento em que os deputados questionam a presidência da Casa sobre o cumprimento do Regimento Interno na condução dos processos de deliberação da propositura.

A líder Professora Bebel argumentou que, além do regime de urgência, a discussão da proposta está sendo também limitada pelo encaminhamento da mensagem aditiva do governador, de 9/9, que alterou o conteúdo original do PLC 26/2021.

O deputado Paulo Fiorilo ainda questionou a constitucionalidade das regras previstas no PLC 26/2021 que burlam o concurso público; e o deputado José Américo fez indagações sobre as alterações sobre o abono permanência dos funcionários.

Aspectos relacionados aos fatos de as listas de presença das sessões extraordinárias estarem disponíveis para assinatura, antes mesmo de sua convocação, e de deputados insistirem em não usar máscara e manter distanciamento no plenário, foram apontados pelo deputado Dr. Jorge do Carmo e pela deputada Márcia Lia.

Ataques

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) listou 17 alterações nos direitos dos servidores promovidas pelo PLC 26/2021, entre elas a revogação das faltas abonadas e a redução de 30 para 15 dias consecutivos o número de faltas que caracteriza abandono de cargo, possibilitando a demissão por inassiduidade.

A modificação no reajuste do abono por insalubridade também foi apontada como uma preocupante desvalorização profissional, em especial de trabalhadores da saúde pública, ainda mais num momento de pandemia.

Mas o caracteriza fundamentalmente o PLC 26/2021 é a política do governo Doria que prioriza o bônus e suprime reajustes salariais, achatando os salários dos trabalhadores; e consolida a contratação temporária, em detrimento de concursos públicos.

As discussões do PLC 26/2021 serão retomadas na próxima semana e a bancada do PT seguirá em luta contra mais esse ataque do governo Doria aos trabalhadores públicos e à população de São Paulo.