Há três meses, está parada na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo a lista tríplice com os candidatos ao cargo de ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. A paralisação do processo de escolha do ouvidor, que tem a função de receber e encaminhar denúncias sobre a atuação de policiais, traz prejuízos à população paulista e suscitou manifestações e questionamentos da líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputada Professora Bebel.

A deputada sustenta que todo o processo que envolve a elaboração da lista tríplice ocorreu dentro dos parâmetros legais e contou, inclusive, com a participação da deputada Patrícia Bezerra, do PSDB, que representa a Assembleia Legislativa no Conselho Estadual da Defesa da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), responsável pela elaboração da lista.

Bebel contesta a alegação da Secretaria de Justiça de a análise de recurso apresentado pelo deputado estadual Coronel Telhada (PP) está retardando a decisão. Ela aponta que não há nexo causal entre as questões levantadas pelo parlamentar e a não publicação de errata para corrigir erros de digitação contidos em publicação oficial e referentes ao número de votos de cada um dos candidatos à Ouvidoria da Polícia, realizada em 9/11/2021 e transmitida ao vivo pelo YouTube.

Ao notificar o secretário de Justiça, Fernando José da Costa, a líder petista ressalta que a permanência do atual ouvidor se aproxima da fronteira da ilegalidade e não pode ser sustentada pelo subterfúgio de um decreto do governador, quando a alteração das regras legais compete à Assembleia Legislativa do Estado.

Outras iniciativas

A protelação do secretário de Justiça também foi alvo de ações da deputada Márcia Lia, que apresentou requerimento de informações, assim como do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Emidio de Souza, que também cobrou o secretário, alertando para a irregularidade da permanência do atual ouvidor, Elizeu Soares Lopes, cujo mandato se encerrou em 6 de fevereiro último.