A venda das empresas estatais foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18/10, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e convocada por parlamentares dos partidos de oposição, que defendem a realização de um plebiscito oficial sobre as privatizações de Sabesp, Metrô e CPTM.
Representantes dos metroviários, dos trabalhadores da CPTM e da Sabesp enfatizaram, durante o evento, a necessidade de ações conjuntas para tentar barrar o projeto de privatização da Sabesp, que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou para a Assembleia Legislativa. Em regime de urgência, o PL 1.501/2023 recebe emendas dos deputados até segunda-feira, 23/10.
Na avaliação do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), o envio do projeto nessa demonstra uma “contraofensiva” do governador, após a bem-sucedida greve realizada pelos trabalhadores das em 3/10. “Vai ter muita briga aqui dentro do Legislativo. Mas a nossa briga real tem de ser lá fora. Em todos os casos, para privatizar, tem de haver um diálogo com a sociedade”, afirmou Marcolino.
O deputado ainda aponta há inconstitucionalidade na proposta do governador, na medida que, para a privatizar uma empresa que presta serviços públicos essenciais como a Sabesp, é necessário uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição estadual), que precisa do apoio de dois terços dos deputados, e não por um simples projeto de lei, como quer Tarcísio.
O deputado Eduardo Suplicy (PT) também se manifestou contrário à privatização da Sabesp. Ele classificou como um “equívoco muito grande” a intenção do governador de utilizar recursos da venda da companhia para subsidiar a tarifa.
Na opinião de Rene Vicente, tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), a privatização da Sabesp atende apenas aos interesses dos empresários do setor.
De acordo com a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, Tarcísio “mente” à população quando alega que as privatizações ainda estariam em “fase de estudo”. Nesse sentido, ela destacou que apenas um dia após a greve do último dia 3, o governador enviou ao legislativo sua proposta de Orçamento para próximo ano, já incluindo recursos previstos com a venda da Sabesp. Tal farsa foi “desmascarada” definitivamente ontem, com o envio do projeto de privatização.
O deputado Simão Pedro (PT) apontou a inconsistência jurídica do projeto de autoria do governador. “Eu esperava que ele fosse enviar uma PEC, porque a Constituição é clara ao definir que o serviço de saneamento tem que ser prestado por uma empresa que o controle acionado seja publico”.
Foto: PT Alesp.