Projetos de Lei de deputados estaduais petistas foram aprovados na CCJ. Um deles é da líder do PT, deputada Beth Sahão, em defesa de atendimento veterinário gratuito e itinerante para animais no Estado.

Na tarde desta terça (21), seis projetos de autoria de deputados e deputadas petistas foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Conheça-os abaixo.

Saúde animal
Projeto de lei 773/2017, da deputada Beth Sahão.
Dispõe sobre a criação do “Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado”.

Sustentabilidade
Projeto de lei 867/2017 da deputada Ana do Carmo e do deputado
Teonilio Barba.
Institui a “Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas –
ONU”.

Vida
Projeto de lei 231/2018, do deputado Carlos Neder.
Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.

Educação
Projeto de lei 380/2018, do deputado Carlos Neder
Cria o “Programa Alunos Conscientes, Comunidade Protegida” nas escolas estaduais de ensino fundamental do Estado.

Libras
Projeto de lei 456/2018, da deputada Beth Sahão
Torna obrigatório que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo disponha de atendimento especializado de intérprete em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais para cidadãos e cidadãs com
necessidades especiais.

Registro e documentação
Projeto de lei 572/2018, dos deputados Campos Machado e Deputado José Américo.
Obriga os tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista.