Um projeto conjunto de deputadas e deputados que compõem a bancada estadual da Federação PT/PCdoB/PV propõe caracterizar como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, em toda a administração pública no Estado de São Paulo.
O assédio no trabalho é prática antiga e por vezes chega a se constituir em modelo de gestão, como no caso, revelado em 2022, da Caixa Econômica Federal. Inicialmente, foram cinco as funcionárias que denunciaram o ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Na sequência, outras funcionárias e também funcionários relataram ter sido vítima de variadas formas de assédio, das quais, diziam, era quase impossível escapar.
Na justificava do PLC 119/2023, que agora começa a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo, as deputadas e os deputados observam que a palavra “assédio” não é encontrada no texto da lei que estabelece o Estatuto do Servidor do Estado. Outra lei de 2006, que vedava o assédio moral no âmbito da administração pública estadual, direta ou indireta e fundações públicas, foi declarada inconstitucional.
Ao propor a alteração do Estatuto, proibindo a prática de assédio moral, sexual ou discriminação, a bancada da Federação pretende incidir nas instituições públicas e transformar discursos em práticas efetivas antiassédios, antirracistas e antidiscriminatórias.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público Federal, o assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada no tempo, durante o exercício de suas funções. Acontecem em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas onde predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração. É mais comum partir de um superior para um subordinado, mas pode ocorrer entre colegas de mesmo nível hierárquico e o que configura são as características da conduta. As mulheres são alvos mais frequentes de condutas de assédio, o que se constitui em uma das muitas violências sofridas em seu cotidiano.
Outra proposta que leva a assinatura das seis deputadas e dos 13 deputados da Federação PT/PCdoB/PV, e caminha no mesmo sentido de alterar normas, políticas e processos que estruturam relações de dominação, é o PR 33/2023, que também torna infração o assédio moral e sexual e a discriminação no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Foto da bancada da Federação PT/PCdoB/PV: Fernando Caldas