O líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, lamentou os acontecimentos desta terça-feira, 22/5, na Assembleia Legislativa de São Paulo, de violência da Polícia Militar contra manifestantes e aprovação de um modelo de militarização da educação, com disciplina rígida e controle militar no lugar do diálogo e da autonomia dos alunos.

Dos 94 deputados e deputadas estaduais, 54 votaram para aprovar o projeto de lei complementar que institui, em São Paulo, o Programa Escola Cívico-Militar, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A violência da PM contra estudantes começou antes das 16h30, início da sessão extraordinária que aprovou o PLC 9/2023, machucou e deteve sete estudantes. Dois desses estudantes, menores de idade, foram liberados pouco antes das 22h, da terça. Os demais só saíram do 27º Distrito Policial no início da tarde desta quarta-feira,22/5.

Basta de violência policial na Assembleia Legislativa!

Ao longo das sessões que discutiram e votaram o projeto do governador, deputadas e deputados do PT manifestaram sua posição e condenaram a violência.

Professora Bebel lembrou que as propostas de escola sem partido e modelo cívico-militar são tentativas de calar a voz e o movimento de professores e estudantes que resistiram em várias oportunidades no Estado de São Paulo, em defesa da escola pública de qualidade. “Somos contra essa proposta porque queremos formação de consciência crítica”, afirmou.

A deputada Márcia Lia referiu-se diretamente à ação violenta da Polícia Militar que veio à Assembleia Legislativa nesta terça, com o objetivo de impedir a manifestação democrática. “Tentamos mediar um acordo nesta Casa para acabar com o que está acontecendo fora deste plenário, para que fossem retirados os policiais que estão ostensivamente tentando nos intimidar, no hall monumental. Mas o bom-senso não preponderou. Mas, se houver mais um confronto e mais alguém ferido, além dos sete estudantes que já foram machucados, a responsabilidade será exclusivamente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.

Deputada Thainara Faria falou da situação precária das escolas estaduais e de suas necessidades, para afirmar que “não existe solução simples para problemas difíceis” e que a escola cívico-militar, da forma como é defendida pelo governador e sua base, soa como uma fantasia que desconhece o que é o Brasil, “o último país da América Latina a abolir a escravização do povo preto”.

Luiz Claudio Marcolino lembrou aos deputados da base do governo que o debate não é sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas contra o que significam a escola cívico-militar. Ele apresentou uma série de matérias jornalistas que demonstram a falência da proposta nos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Deputados do PT e da oposição também lembraram que projeto de lei, apresentado por Paulo Fiorilo e aprovado na Assembleia Legislativa, que determina que o poder público assegure atendimento psicológico e socioassistencial para alunos da rede pública de educação, foi totalmente vetado por Tarcísio de Freitas.

Escola é lugar de educação e não de disciplinar, argumentou Simão Pedro, contando sua experiência na escola pública e os educadores que o orientaram. “Esse projeto é um projeto ideológico que não pode prosperar”.

Dr. Jorge do Carmo tratou dos equívocos e contradições da proposta do governador e reafirmou a defesa de uma formação libertária nas escolas públicas do nosso Estado.

Eduardo Suplicy chamou atenção para a limitada participação da comunidade escolar na proposta do governador, afirmando que a consulta pública prevista no projeto não passa de um procedimento formal sem mecanismos de deliberação e representatividade. “É preciso definir precisamente o que se entende por comunidade escolar, quais as instâncias de representação participantes, as condições de votação, a qualidade da informação prestada aos membros da comunidade escolar, para que sejam considerados satisfatoriamente esclarecidos sobre as opções sobre o modelo de ensino”, observou Suplicy.

Para Ana Perugini, num país democrático, os cidadãos que serão os usuários de uma política devem participar do processo de construção dessa política pública.

Segundo Teonilio Barba, sua formação deu-se durante a ditadura militar: “cresci na rebeldia” e, por isso, disse admirar os estudantes que vieram à Assembleia Legislativa se manifestar, porque, como eles, “cresceu lutando contra todo tipo de repressão”.

Para o deputado Maurici, o projeto se apresenta como uma enganação, na medida que não traz qualidade para a rede de ensino estadual.

Emidio de Souza questionou as alegações do governador de que a proposta de escola cívico-militar visa a qualidade da escola. “Quando o governante investe em educação, aí, sim, haverá ensino de qualidade. Vejam as escolas federais, que o presidente Lula está ampliando, trazendo mais 12 só para o Estado de São Paulo”.

Para Rômulo Fernandes, antes de apresentar um projeto tão absurdo, o governador deveria ter visitado as escolas estaduais paulistas. “11% delas não têm pátio; 13% não têm quadra; 42% não têm sanitário acessível a pessoas com deficiência. São dados do Tribunal de Contas do Estado”, denunciou o parlamentar.

Foto: Lucas Porto.