A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em 27/6, projeto de lei que obriga instituições de ensino técnico e superior a tomarem medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.

A autora da proposta, deputada Thainara Farias (PT), coordena, no parlamento, a Frente Parlamentar em Defesa da Permanência Estudantil que recebeu inúmeros relatos de casos de violação de direitos em que “autores e vítimas estão matriculados nas mesmas instituições de ensino que, por ausência de legislação específica, tornam-se omissas, deixando de tomar medidas administrativas necessárias e dificultando a aplicação de medidas de cunho jurídico como, por exemplo, as medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha”.

O projeto de lei proíbe trotes na recepção de novos estudantes, ou mesmo ao longo do ano letivo, vedando ações que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia, ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.

Pelo PL 1.355/2023, a instituição de ensino que deixar de cumprir as normas legais será punida administrativamente, sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis.

O projeto de autoria de Thainara Faria, aprovado pelo conjunto dos parlamentares estaduais, foi encaminhado ao Executivo e espera sanção do governador.