Constaram dos debates da bancada do PT, nesta terça- feira, 15/3, no plenário da Alesp, o Projeto de lei 96/2022, de autoria do governador, que institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e o Projeto de lei complementar  3/2022, também do Executivo, que cria nova carreira do magistério da rede estadual de ensino.

Em referência ao Programa Dignidade Íntima, a líder da bancada, deputada Márcia Lia, e sua antecessora, deputada Professora Bebel, destacaram a importância da iniciativa para garantir às mulheres de baixa renda o acesso a produtos higiênicos que favorecem a saúde, conforto e respeito à dignidade das adolescentes e mulheres vulneráveis. Também manifestaram apoio ao projeto que que prevê a distribuição gratuita de protetores higiênicos íntimos para as mulheres, os deputados José Américo, Jorge do Carmo e Teonilio Barba.

Deputados e deputadas, no entanto, criticaram o fato de o governador não considerar que propostas sobre o tema já tramitam na Casa. A pobreza menstrual é objeto, por exemplo, do PL 384/2021, de autoria da líder petista Márcia Lia, e do PL 527/2021, da deputada Professora Bebel. , que registraram apoio à propositura.

Nova carreira do magistério

Já o PLC 3/2022 foi criticado pela bancada do PT que, durante o debate, ressaltou necessidade de modificação da propositura, que trouxe em seu bojo a nova carreira e o reajuste de 10% para os integrantes da carreira do magistério.

Para a deputada Professora Bebel e presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o projeto é um engodo eleitoreiro produzido sem nenhum diálogo com a categoria.

Sinalizando que insistirá no desmembramento da PLC, a líder Márcia Lia afirmou que “sabemos da importância da votação de reajuste dos servidores, mesmo sendo muito aquém das perdas salariais acumuladas, mas não podemos aceitar que estes assuntos tão díspares sejam tratados numa só peça”.