Os deputados petistas que integram a Comissão de Finanças e Orçamento direcionaram os debates com o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, para um tema não tocado por este em sua apresentação: as desonerações fiscais. O secretário esteve nesta quarta-feira, 6/6, na Assembleia Legislativa para fazer a prestação de contas sobre as ações da pasta no último quadrimestre.

Há apenas quinze dias no cargo, Carvalho demonstrou a situação das contas do Estado e destacou a recuperação da arrecadação tributária no último ano e a situação de equilíbrio entre as receitas e as despesas. O deputado Enio Tatto lembrou ao secretário que as desonerações implicam renúncia fiscal da ordem de aproximadamente R$ 21 bilhões, algo próximo de todo o orçamento anual da Saúde.

Tatto acrescentou que as desonerações são uma verdadeira caixa preta. Não há transparência em relação aos setores e empresas beneficiadas, valores implicados nas concessões do benefício e quais são as contrapartidas, capazes de gerar impactos sobre a economia e a geração de emprego e renda.

O deputado Teonílio Barba reforçou o questionamento sobre as desonerações e completou dizendo que a política tributária do governo de São Paulo tem sido ineficaz para garantir a participação do setor industrial no PIB do Estado. A retração da indústria paulista, avalia Barba, significa diminuição de empregos de qualidade e rebaixamento da média salarial dos trabalhadores.

Enio Tatto também destacou que a melhora nas contas do Estado em 2017 se deu em cima do arrocho sobre o funcionalismo do Estado. Enquanto a receita do Estado teve um incremento de 7,9% em 2017, as despesas com pessoal caíram 3%. Para o parlamentar, o aumento salarial de 3% a 7% concedido no início deste ano a diferentes categorias de servidores foi vergonhoso.

“O secretário da Fazenda demonstra que o Estado está em recuperação. Então, existem condições para conceder aumentos para os servidores. Porém, o que percebemos é que o governo prefere maltratar o funcionalismo. No fundo, todas essas questões têm algo a ver com as desonerações”, completou Tatto.

Sobre os impactos financeiros causados pela paralisação dos caminhoneiros e os acordos feitos pelo governador Marcio França para atender demandas da categoria, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho disse não dispor de informações precisas. Segundo ele, os efeitos gerais sobre atividade econômica devem ser apurados pela Secretaria da Fazenda a partir desta semana, com a chegada dos dados das empresas. A estimativa inicial aponta que os benefícios fiscais concedidos pelo Estado aos caminhoneiros já custou aos cofres públicos R$ 40 milhões. Agora, serão medidos os efeitos gerais da paralisação sobre a economia.