Texto avança ao suplementar recursos para áreas prioritárias, mas não altera valores de publicidade do governo, 70% maiores em valores nominais do que em 2020. Projeto agora vai para debate e votação em plenário.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou o parecer elaborado pelo deputado Delegado Olim (PP) ao Projeto de Lei 627/20 que define o orçamento do Estado para 2021. Foram oito votos para o parecer do governo, um voto no relatório em separado do deputado Ricardo Mellão (Novo) e um voto na manifestação dos deputados Paulo Fiorilo e Teonílio Barba (PT).
O relatório aprovado acolheu 3.275 emendas na forma de subemendas, 909 da bancada do PT. O total remanejado no parecer aprovado é de mais de R$ 879 milhões. O orçamento previsto para 2021 é de R$ 246 bilhões.
A área de saúde, uma das mais importantes diante da pandemia que permanece, manteve-se em déficit, com R$ 686 milhões a menos do que neste ano. Também não há no parecer aprovado qualquer apontamento específico sobre o combate à Covid 19 e seus efeitos, o que dificulta a fiscalização na execução orçamentária do tema.
Outro ponto não alterado pelo parecer governista trata da pesquisa. O parecer aprovado manteve a desvinculação de R$454 milhões da Fapesp, principal fundação de amparo à pesquisa do país.
Avanços
Graças ao esforço da bancada do PT e pressão da sociedade, o texto final aprovado na Comissão repôs R$ 47,2 milhões para a área de Desenvolvimento Social, mantendo o orçamento do Viva Leite e do Bom Prato; mais R$142,9 milhões para educação; R$ 61 milhões suplementados na pasta de Desenvolvimento Econômico, sendo R$ 49 milhões para programas ligados à geração de emprego, como as frentes de trabalho, qualificação profissional e fomento ao Banco do Povo e ações ao pequeno empreendedor; R$ 37 milhões a mais para a Habitação, com ênfase na construção de moradias populares, apoio e reassentamento habitacional; mais R$4 milhões para a Cultura, direcionado para as Fábricas de Cultura, além de recursos para os programas desenvolvidos pelo Itesp, entre eles os assentamentos rurais e ações junto aos quilombolas. Também foi aprovado aumento de recursos para investimento nas estradas vicinais e aumento no orçamento da Segurança Pública.
Para o deputado Paulo Fiorilo, membro do PT na ComissãoFinanças e Orçamento, houve avanços nas áreas ligadas à vulnerabilidade social e combate ao desemprego, mas é preciso avançar mais. “Programas importantes da cultura, como o Projeto Guri não foram priorizados, falta transparência nas ações direcionadas à pandemia, houve aumento substancial para investimento em obras, sem contar o absurdo aumento do orçamento para publicidade. Todos esses pontos esperamos debater agora em plenário antes da votação final”, acredita Fiorilo.
Do Blog do Fiorilo.