Foi lançada nesta segunda-feira, 7/7, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua. A iniciativa do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) ganhou a adesão de parlamentares de diversos partidos e tem a parceria de movimentos sociais e pessoas com trajetória de rua, estabelecendo um diálogo fundamental para o enfrentamento desse complexo problema.
“É um problema gravíssimo, problema social, de saúde pública, e este parlamento não pode jamais se furtar de discutir, acompanhar e de propor alternativas e soluções definitivas para o sofrimento de mais de 86 mil pessoas que vivem em situação de rua no Estado de São Paulo”, afirmou Dr. Jorge.
“Em cima de um papelão, sem ter um lar ou um colchão, tiram a carroça que é o ganha pão, até o carrinho de mão, nos acusam até de ladrão, esta é a realidade, irmão. Prefeito e governador, deputados e vereadores, o que pedimos aos senhores não é palacete ou mansão. Nos dê trabalho para ganhar o pão, isso é dignidade.”
Os versos foram cantados pelo grupo Papo Reto Pop Rua, na abertura do encontro.
Proposta apresentada por Alderon Costa, Associação Rede Rua, pede a apresentação de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que trate especificamente da questão da moradia e reivindica que o Estado de São Paulo contemple a população em situação de rua em seus programas habitacionais.
As diretrizes que nortearão o trabalho da frente parlamentar estão contidas em carta que defende políticas públicas de moradia, assistência social, alimentação, saúde, educação, trabalho, justiça, cultura, que se articulem, de maneira ampla e digna, e que foi lida por Roseli Kraemer, do Movimento Nacional de Luta para a População em Situação de Rua.
Diz a carta que passos importantes já foram dados por um conjunto composto por pessoas com trajetória de rua, movimentos sociais, sociedade civil e grupos universitários, em diálogo com os governos. Por outro lado e “apesar de avanços, a invisibilidade, o preconceito, a repressão, persistem. A violência nunca deixou de ser uma forma de como o governo lida com a população em situação de rua, principalmente por meio de confronto com a polícia e ações desumanas de zeladoria urbana”, registra o documento.
Um dos avanços apontados pela carta é a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua, que foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada, mas não foi até hoje regulamentada. Exigir a regulamentação da Lei 16.544/217 e instalar o comitê estadual previsto na lei é, segundo o deputado Eduardo Suplicy, prioridade para a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua.
Suplicy também destacou que, em recente decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua, fazer recolhimento forçado de pertences pessoais ou remoção compulsória de pessoas.
O deputado petista disse estar confiante de poder ver, no governo do presidente Lula, instituída para valer a lei federal que estabelece a renda mínima de cidadania (Lei federal 10.835/2004), fundamental para a garantia de dignidade para a população em situação de rua.
Anderson Miranda, do Movimento Nacional da População de Rua e hoje coordenador do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, participou do ato de lançamento da frente de forma virtual. Ele criticou os governos de São Paulo – Estado que concentra quase a metade das pessoas em situação de rua de todo o país –, por não regulamentar a Lei 16.544/2017, e defendeu a necessidade de aumento do orçamento público para políticas públicas para essa população. Também, por modo online, trouxe sua contribuição para o ato o representante do Ministério Público Federal no Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador José Rubens Prates.
O evento de lançamento da Frente em Defesa da População em Situação de Rua de lançamento da frente foi organizado em duas mesas de debates, num processo classificado como um democrático e humano, com a participação de Robson Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua em São Paulo; Darcy Costa, do Movimento Nacional da População de Rua; Beatriz Clemente, trabalhadora da Ação Social Franciscana; Emilio Fidelis Barbosa, da Associação Rede Rua; Edivaldo Gonçalves, Movimento Nacional de Luta para a População em Situação de Rua; a codeputada Carolina Iara, da Bancada Feminista do Psol; o vereador de Diadema Josa Queiroz (PT); Fernanda Balera, representando o Núcleo Especializado de Cidadania e direitos humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Priscila Beltrame, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; e José Vicente de Oliveira Kaspreski, da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama.
Fotos: Alesp