Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em 27/6, o projeto de lei que institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos. Com a aprovação, abre-se “um importante canal de diálogo para que possamos avançar em nossas pautas”, afirmou a autora da proposta, deputada Professora Bebel.

De acordo com o PL 1.149/2023,  a Mesa Permanente de Negociação Coletiva tem o objetivo de efetuar planejamento de ações que deem conta de estabelecer política salarial adequada para os servidores públicos, além de construir políticas permanentes de melhoria de condições de trabalho desses mesmos servidores, funcionando,  também como órgão para a resolução de conflitos, buscando ações preventivas para evita-los e, quando houverem, ações negociadas para sua solução.

Fotos: Marco A. Cardelino/Alesp.