Programas e políticas públicas específicas para o terceiro setor e canal de comunicação direto com a administração federal são a síntese da proposta registrada do mandato

Criar políticas públicas interministérios voltadas ao terceiro setor para planejar e criar modalidades específicas de investimento nos principais programas e políticas públicas federais, bem como a criação de um canal de comunicação direta com a administração pública federal são a síntese da proposta registrada na plataforma do Plano Plurianual Participativo do governo federal, pelo mandato da deputada estadual Márcia Lia.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econõmica Aplicada (Ipea), com base em dados de 2020, o Brasil tem cerca de 816 mil organizações da sociedade civil, o chamado terceiro setor. A região Sudeste concentra 41,6% desse total. “É preciso que tenhamos políticas específicas e apoio direto ao terceiro setor”, defende Márcia Lia.

O PPA é realizado a cada quatro anos e, neste primeiro ano do governo Lula, está sendo participativo, permitindo que todos os cidadãos brasileiros possam defender programas e propostas para o período 2024-2027.

“Considero histórica a volta da participação popular como instrumento de elaboração de programas e políticas públicas, e ainda a importância do controle social na execução dessas políticas públicas, depois de um período nefasto, de destruição das políticas públicas e de tantas ameaças de calar a nossa população”, afirma a deputada.

O mandato tem como prioridade três programas: Agricultura Familiar e Agroecologia; Moradia Digna e Mulher, viver sem violência. Como Propostas, defende:

• Governança Fundiária, Reforma Agrária e regularização de Territórios Quilombolas e de povos e comunidades tradicionais – https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1903
• Minha Casa Minha Vida para Mulheres Cis e Trans/Travestis em Situação de Violência Doméstica https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1328
• Apoio à construção de políticas transversais de investimento e acesso à informação para o Terceiro Setor (proposta do mandato) https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4378

Veja a íntegra da proposta registrada pelo mandato:

Proposta: Construção de ações transversalizadas de planejamento e implantação de modalidades específicas de investimento nos principais programas e políticas públicas, atrelada à criação de um canal de comunicação direta com a administração pública federal e demais órgãos.

Objetivos: Garantir a transversalidade na construção de ações, investimentos e elaboração de políticas públicas em parceria com o terceiro setor; Controle social com acesso à informação e diálogo constante com os órgãos governamentais.