O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 22/3, o projeto do governo que concede reajuste de 10% para os servidores estaduais em geral e de 20% para os trabalhadores da área de segurança pública e da administração penitenciária. A deputada Márcia Lia, líder da bancada do PT, disse que o Projeto de Lei Complementar – PLC 2/2022, do governador João Doria, ao invés de repor as perdas dos trabalhadores, vai gerar mais prejuízos para muitos deles.
A bancada do PT apresentou 100 emendas, 58% do total de emendas relativas ao projeto, que não foram acatadas pelo relator. As mudanças propostas pretendiam corrigir os salários de todos os servidores públicos em 25%, índice da inflação de março de 2018 a fevereiro de 2022, inclusive os das autarquias e fundações. Além disso, a bancada propôs o aumento do vale-refeição para R$ 35,00.
“Sabemos que esse aumento proposto pelo governo não atende as necessidades. Sabemos que ele, ao contrário, eleva as perdas para muitos servidores”, ressaltou Márcia Lia, lembrando que, além disso, não há qualquer perspectiva de reajuste do vale alimentação e do vale alimentação.
A proposta do governo não altera a estrutura de remuneração composta predominantemente por benefícios e gratificações, dado que o salário-base se manterá em patamar comprimido. Com isso, o impacto do reajuste para muitas categorias da saúde será mínimo, em muitos casos sentido apenas pelo reajuste da UBV, já que o aumento do salário-base não atinge sequer o piso estadual.
É importante destacar que a manutenção do salário-base em patamar rebaixado reproduz a necessidade de pagamento do abonos complementares. Essa prática anula os efeitos da progressão salarial prevista no Plano de Cargos e Salários, dado que boa parte da tabela está abaixo do piso estadual.
Uma das emendas apresentadas pela bancada trata da ampliação do teto máximo para recebimento do auxilio alimentação, da faixa atual de 147 para 200 Ufesp (R$ 6394,00). Na situação atual, os trabalhadores que recebem o auxilio alimentação e que venham a ter seu salário reajustado para valor superior ao teto (R$ 4.699,59) perderá o direito ao benefício.
Outro ponto levantado pela bancada é que o governo diz que está concedendo reajuste de 20% para o pessoal da saúde, o que não é verdade, porque isso valerá apenas para uma parte da categoria. Alguns servidores da saúde não terão correção por este índice, como é o caso dos trabalhadores administrativos dos equipamentos e serviços de saúde, que terão apenas 10% de correção salarial.