Movimentos do campo e da cidade realizaram por todo o país, nesta terça-feira, 21/6, atos públicos que reivindicam a prorrogação da vigência da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, por causa da pandemia, os despejos no Brasil.
A Campanha Despejo Zero, composta por mais de 175 organizações, movimentos sociais e coletivos, mapeou os processos de despejo no país desde o início da pandemia e avalia que cerca de 142.385 famílias em todo o Brasil correm o risco de ser colocadas na rua no dia 1º de julho, caso a vigência da decisão do STF, marcada para 30/6, não seja prorrogada.
“O povo está na rua pela prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, pelo Supremo, que trata da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da covid-19. É preciso dar opção de moradia, não despejos”, escreveu a deputada Márcia Lia, líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, no Twitter.
Povo na rua pela prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, pelo Supremo, que trata da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19. É preciso dar opção de moradia, não despejos. @ptalesp pic.twitter.com/JV89QazxU2
— Marcia Lula Lia (@marcialiapt13) June 21, 2022
Déficit e abandono em SP
Os despejo que continuam acontecendo no país violam medidas jurídicas e leis, em especial a Lei federal 14.216/2021, que suspendeu ordens de remoção e despejo de outubro até 31 de dezembro de 2021, e a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendida até 30 de junho.
Apesar do aumento de demanda por assistência e política habitacional, o governo federal cortou 98% dos recursos para a construção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até R$1.800 e que compõem a maior parte do déficit habitacional do Brasil.
No Estado de São Paulo, os governos João Doria/ Rodrigo Garcia seguem o mesmo padrão e abandonam as pessoas vítimas da crise econômica que perderam fonte de renda e emprego e, agora, vivem assombradas pelas ameaças de despejos. Nos últimos dois anos, São Paulo liderou o ranking de famílias despejadas, com 6.017 no total.
Outro dado significativo apontado pelo Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), é que 86% das ocupações removidas ou ameaçadas de despejo, na região metropolitana, estavam em terrenos vazios.
Dados da execução do orçamento estadual mostram que, na habitação (excluindo a CDHU que se encontra em processo de extinção), a ação de subsídio para crédito imobiliário deixou de aplicar R$ 602 milhões entre 2019 e 2021. Neste ano o governo estadual determinou o congelamento de R$ 594 milhões ou 43%, do Orçamento previsto para a Secretaria da Habitação.
Para a deputada Márcia Lia, o corte de investimentos numa área tão sensível como a habitação mostra a face nefasta desses governos que não têm compromisso com a população mais carente e maior vítima de suas políticas deliberadas de abandono e crueldade.