A coragem necessária para a defesa da democracia e da Constituição foi reiterada nas falas da sessão solene que homenageou, nesta segunda-feira, 29/5, o ministro Ricardo Lewandowski. A solenidade realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo foi proposta pelos deputados estaduais Simão Pedro e Emidio de Souza, do PT, e reuniu movimentos sociais, advogados e entidades do direito, representantes do Poder Judiciário e dos governos estadual e federal.
O homenageado Ricardo Lewandowski recebeu dos deputados Simão Pedro e Emidio de Souza placa de agradecimento pelos relevantes serviços à democracia, à magistratura, à advocacia e ao ensino do Direito. Do MST, o ministro ganhou uma cesta de produtos que representam a produção da reforma agrária e do Grupo Prerrogativas, uma beca.
O líder da Federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, o deputado Eduardo Suplicy e o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, representando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes.
Simão Pedro agradeceu ao ministro por aceitar a “modesta, porém, merecida” homenagem. “A homenagem é para o cidadão, o homem público de notável currículo e serviços prestados à sociedade brasileira, desde o início na advocacia, passando pela academia, pelo governo paulista, até chegar ao mais alto posto do nosso Judiciário, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).”
Defesa da Constituição
Simão lembrou do papel fundamental que Ricardo Lewandowski teve quando, presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emprasa), assessorou os deputados constituintes na elaboração da Constituição do Estado de 1989. E assinalou que, como ministro do STF, Lewandowski ficará na memória do nosso povo, pela sua postura firme, coerente e corajosa em defesa da Constituição brasileira.
“Mesmo contra toda a pressão, de setores majoritários da sociedade e da opinião pública publica, mostrou-se firme e corajoso, como no caso dos processos da malfadada operação Lava Jato, como tinha de ser.”
E recordou, ainda, o comprometimento do ministro com a Justiça, por meio da instauração das audiências de custódia em todo o país, que garantem o direito a quem foi preso a rápida apresentação a um juiz, “rompendo com a cultura de encarceramento e punitivismo que atinge, historicamente, principalmente os pobres, os jovens negros de nossas periferias.”
Coragem
O deputado Emidio de Souza agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), por estar presente à sessão solene e pela presteza em ajudar a organizar a cerimônia. Agradeceu aos muitos profissionais da advocacia presentes, citando Manoel Carlos de Almeida Neto, que durante muito tempo assessorou Lewandowski no STF.
Para Emidio, nem todos os ministros têm coragem de enfrentar temas espinhosos como os que Lewadowski enfrentou. Ele lembrou três deles: o debate intenso sobre a lei de cotas Sua trajetória exige que gente relembre, para que fique marcado na história do nosso país, a grandiosidade de alguns de seus feitos como ministro. elembremos a coragem do ministro na abordagem de certos temas.
“Boa parte da sociedade brasileira não tinha entendido a importância da Lei de Cotas e o seu voto, como relator, foi determinante para fazer com que esse direito se firmasse, para fazer com que nosso país pudesse ir de encontro ao seu passado escravagista.”
Também fundamental, registrou Emidio, foi a decisão do ministro Lewandowski para banir o nepotismo da administração pública do país, cuja proibição, prevista na Constituição, ainda não era totalmente aplicada.
“O senhor foi capaz de defender a democracia num momento em que nem todos os ministros da corte tiveram coragem de fazê-lo. O senhor foi um defensor fundamental, todas as vezes que a democracia correu risco no país. A democracia brasileira lhe deve, a prática política decente lhe deve, a cidadania lhe deve; a história do Brasil vai registrar a importância do senhor na defesa da democracia nesta quadra tão difícil que já enfrentamos e ainda estamos enfrentando.”
É preciso estar atento e forte
No discurso de agradecimento à homenagem recebida, Ricardo Lewandowski recordou a construção da Constituição Cidadã de 1988, em que, segundo ele, os defensores da democracia sabiam que não se poderia cometer um mínimo erro, sob risco de um retrocesso institucional e o retorno da ditadura militar, aqueles “tempos difíceis e heroicos”.
“Era uma época em que os resistentes de todos os matizes tinham consciência de que, além da força moral e psicológica, precisavam munir-se de coragem física, pois a luta poderia levá-los ao sacrifício da própria vida”, recordou o ministro, lembrando a canção de Caetano Veloso, na voz da Gal Costa, cantada no Festival de MPB de 1968: atenção, tudo é perigoso, é preciso estar atento e forte, não temos tempo de temer a morte, tudo é divino e maravilhoso”.
“O impensável clima de animosidade que se instalou entre os brasileiros num passado recente e que colocou em xeque a conhecida tese de Sérgio Buarque de Holanda, segundo a qual o brasileiro, por natureza, seria um homem cordial. Essa insanidade coletiva teve como ápice a invasão da sede dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano. Uma turba encandecida demonstrando de forma contundente como ainda precisamos estar atentos e fortes para segurar a sobrevivência das instituições democráticas e a prevalência da justiçam social em nosso país.”
Além de Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas; Claudete Pereira de Souza representando o MST, e Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares; e Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo; estiveram presentes a esposa, os filhos e o neto de Lewandowski; Fabio Prietro, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, representando o governador Tarcísio de Freitas; Florisvaldo Fiorentino Júnior, defensor público-geral do Estado; Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça; Bruno Lopes Megna, subprocurador-geral do Estado; Vidal Serrano Nunes, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; Marcos Fujiname Amada, procurador regional da União no Estado de São Paulo; desembargador Marcelo Semer; Márcia Semer, vice-presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo; Celso Capilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP; Beatriz de Lima Pereira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, vereadores da capital e do interior do Estado, entre outros.
Assista a íntegra da sessão solene.
Fotos: Alesp.