Na sessão extraordinária desta terça-feira, 28/3, os deputados da base de apoio ao governador Tarcísio de Freitas obstruíram a votação de dois vetos impostos pelo Executivo a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa. A derrubada de um desses vetos poderia beneficiar os autistas e seus familiares. A bancada do PT insistiu para a realização de uma segunda sessão extra para garantir a votação e derrubar os vetos, porém o tempo da sessão foi esgotado sem que os itens da Ordem do Dia fossem votados.
Para o líder em exercício da Federeração Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), deputado Luiz Claudio Marcolino, a base do governo se empenhou para obstruir a votação e impedir que a maioria do plenário deliberasse pela derrubada desses vetos.
Após o governador vetar projetos de lei, estes são devolvidos à Assembleia Legislativa para reexame. A matéria discutida nesta terça-feira é o PL 665/2020, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr., que estabelece prazo indeterminado para laudo pericial de autismo. Em 7 de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas impôs veto total ao projeto, alegando vício de inconstitucionalidade em razão da não conformidade com o princípio da igualdade. Ou seja, segundo ele, a exigência dos laudos do transtorno do espectro autista deve ser considerada como a dos demais laudos de inúmeras outras doenças permanentes.
Para justificar o veto total, Tarcísio de Freitas chegou a dizer que o transtorno do espectro autista, diagnosticado precocemente, pode mudar de gravidade e até deixar de existir ao longo do tempo. O argumento foi veemente criticado por associações de familiares de pessoas com transtorno do espectro autistas.
O projeto de lei estabelece que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista não deve apresentar prazo de validade visto que o autismo é uma doença de caráter permanente. “É injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias, para a comprovação da condição de autista”, diz o autor da proposta.
O outro veto em duscussão refere-se ao PLC 34/2018, que propõe a reestruturação da carreira dos cirurgiões dentistas. O projeto foi rejeitado totalmente, em fevereiro de 2019, pelo então governador em exercício, o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sob a justificativa dos impactos orçamentários e de que a medida acarretaria elevação dos gastos com pessoal da Secretaria da Saúde.
O projeto, apesentado pelo próprio governo, tinha a finalidade de instituir a carreira de Cirurgião Dentista nos Quadros das Secretarias de Estado e Autarquias. A proposta adotou como paradigma a carreira médica, com alguns ajustes, para adequá-la à classe de Cirurgião Dentista na administração pública estadual.
Entre as regras propostas estão os requisitos mínimos para ingresso na carreira de Cirurgião Dentista, como, por exemplo, o registro no Conselho Regional de Odontologia, a instituição de duas jornadas: a jornada reduzida de trabalho, de 12 horas semanais de trabalho. e a jornada básica de trabalho, de 20 horas semanais.
O PLC trata também do Prêmio de Produtividade Odontológica, nos mesmos moldes do Prêmio de Produtividade Médica, da gratificação “pro labore” e do Adicional de Local de Exercício.