O deputado Luiz Fernando coordenou o lançamento da Frente Parlamentar contra a Precarização do Trabalho nas Telecomunicações, nesta quinta-feira, 24/4, no auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São Paulo. A frente foi oficialmente instituída em fevereiro de 2025 e tem o objetivo de discutir e propor  mudanças no ambiente de trabalho no setor.

A lançamento reuniu deputados, sindicalistas e representantes empresariais, para debater as práticas laborais precárias praticadas no setor e graves falhas na regulação e fiscalização de suas atividades. A situação de insegurança não afeta apenas os trabalhadores do setor, mas também implica prejuízos à segurança pública, à cibersegurança e à qualidade dos serviços prestados à população.

O deputado Luiz Fernando destacou que a iniciativa da frente parlamentar não é apenas de seu mandato, mas de toda a ALESP. Ele avalia que a responsabilidade do Estado na fiscalização e regulação do setor, atualmente, é falha, permitindo a atuação de empresas clandestinas — chamadas de “gato”,  que colocam em risco a vida de profissionais e comprometem a integridade das redes de telecomunicações. O deputado denunciou também a ausência de fiscalização efetiva pelos Ministérios das Comunicações e do Trabalho, pelas delegacias regionais de trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

Gilberto Dourado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo (SINTETEL), relatou a situação dramática dos trabalhadores, que diariamente arriscam suas vidas em postes e instalações precárias, muitas vezes sem equipamentos adequados e treinamento mínimo. Criticou a Anatel e outros órgãos públicos por ignorarem o problema e reafirmou o apoio dos sindicatos às ações da Frente Parlamentar.

Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA), reforçou a importância da união entre diferentes posições políticas para enfrentar a precarização e buscar soluções para melhorar o ambiente de trabalho no setor. Ela destacou o papel estratégico do setor de telecomunicações no desenvolvimento nacional, alertando para o déficit de mão de obra qualificada, a evasão de talentos e a má destinação de recursos do Sistema S, que poderiam ser melhor aplicados na formação de profissionais para o setor.

Suruagy também apontou a existência de aproximadamente 30 mil empresas atuando no mercado de telecomunicações, das quais menos da metade estão registradas na Anatel e pouquíssimas fiscalizadas adequadamente. As empresas que atuam irregularmente, além de precarizarem o trabalho, aumentam os riscos de ciberataques e espionagem, uma vez que utilizam equipamentos não homologados.

Outro tema abordado pela dirigente foi a gestão das infraestruturas compartilhadas, especialmente os postes de energia elétrica, cuja responsabilidade legal de fiscalização é das concessionárias de energia, conforme norma da ANEEL. Porém, essas concessionárias permitem que empresas irregulares utilizem suas estruturas, sem a devido monitoramento, gerando desorganização e riscos operacionais.

O aumento nos roubos de cabos é outra grande preocupação, sobretudo porque causa interrupção de serviços, que prejudicam não apenas usuários residenciais, mas serviços essenciais como escolas, hospitais e órgãos públicos.

A iniciativa da criação da frente parlamentar visa unir forças para corrigir um problema que afeta diretamente a segurança dos trabalhadores e o direito da sociedade a serviços de telecomunicação de qualidade. Os participantes do encontro apontaram fragilidades da Anatel e órgãos centrais na regulação fiscalização do setor e a falta de planejamento estruturado para enfrentar os desafios do futuro desse setor.

O deputado Luiz Fernando disse que a frente parlamentar pretende fazer visitas aos órgãos reguladores e de fiscalização. Acrescentou que será aprofundada a articulação entre parlamentares, entidades sindicais e empresariais para promover ações efetivas que melhorem as condições de trabalho, segurança nas operações e assegurar a qualidade dos serviços. A frente parlamentar e seus aliados devem definir metas, estabelecer cronogramas e promover novas audiências e debates técnicos para alcançar resultados concretos e sustentáveis.

Assista ao video com a integra do lançamento da frente parlamentar: