O deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo, apresentou nesta terça-feira, 29/8, um pedido de informações à Secretaria de Agricultura e Abastecimento que questiona a descontinuidade de ações para superar irregularidades em contratos do Programa Cidadania no Campo-Rotas Rurais, identificadas durante a gestão do secretário-executivo Marcos Renato Böttcher, exonerado em 28/8.
O Diário Oficial do Estado publicou, em 18/8/2023, resolução da Secretaria de Agricultura criando Grupo de Trabalho para averiguar eventuais problemas contratuais relativos ao Programa Cidadania no Campo-Rotas Rurais e oferecer soluções e sistemáticas para a correção de irregularidades. Três dias depois, a Resolução SAA 58/2023 foi revogada e, em 28/8, Marcos Renato Böttcher, que presidia o GT então constituído, foi exonerado do cargo de secretário-executivo da Agricultura e Abastecimento.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou, no mesmo 28/8, que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciava uma reforma de seu secretariado e que a cabeça de Böttcher foi posta a prêmio após ele entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) um relatório com denúncias de irregularidades na construção de estradas do então chamado programa Melhor Caminho, nos anos de 2021 e 2022. Neste período da gestão João Doria/Rodrigo Garcia, o secretário de Agricultura era o deputado Itamar Borges (MDB).
O requerimento de informações à Secretaria de Agricultara quer saber quais foram as motivações técnicas para a exoneração do secretário-executivo Marcos Renato Böttcher, que é servidor do TCE-SP, desde 1995, e militar da reserva.
Preocupado com a existência de lacuna na fiscalização das irregularidades denunciadas, e tendo em vista que o próprio secretário da Agricultura e Abastecimento, Antonio Júlio Junqueira de Queiroz, encontra-se afastado do cargo, Fiorilo também pede o envio ao legislativo de cópia do relatório entregue ao TCE-SP e pergunta se há instaurados, na secretaria, processos administrativos sobre irregularidades no Programa Cidadania no Campo-Rotas Rurais.
Foto: Alesp.