A sucessão de acidentes e descarrilamento dos trens das linhas 8 e 9 administradas pela concessionária ViaMobilidade motivou o deputado Paulo Fiorilo (PT) a encaminhar novo requerimento de informação a autoridade estadual.
O secretário de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, deve fornecer à Assembleia Legislativa de São Paulo uma série de dados e informações requisitadas pelo líder da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), Paulo Fiorilo, dentre elas o cronograma dos investimentos da Via Mobilidade e estado atual das obrigações previstas no contrato de concessão das Linhas 8- Diamante e 9- Esmeralda. No requerimento protocolado na quinta-feira, 20/4, o deputado também quer saber do secretário se já foram aplicadas multas à concessionária, em que valor e se foram pagas.
Juntas, as duas linhas têm 79 quilômetros de extensão, 43 estações e transportam 1,1 milhão de passageiros por dia, que se encontram em situação de risco, em vista da precariedade dos serviços oferecido pela concessionária. Segundo notícias veiculas pela imprensa, as linhas privatizadas tiveram o triplo de falhas que as linhas operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no ano de 2023.
Em 15/4, o líder da Federação Brasil da Esperança já havia encaminhado pedido de informações ao secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, sobre contratos firmados entre o governo do Estado e a International Finance Corporation (IFC). Agora, Fiorilo reitera a solicitação, ao secretário dos Transportes, requerendo cópia do contrato de consultoria em que a IFC elaborou estudos de viabilidade da concessão das linhas 8 e 9.
O secretário Marco Antonio Assalve terá, ainda, de informar a posição da pasta em relação à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a instauração de procedimento administrativo para declarar a caducidade do contrato, prestar esclarecimentos sobre suposta invervenção do governo do Estado junto ao MP-SP, para evitar a retomada dos serviços pela CPTM, e respoder se há acordo firmado entre a secretaria, o MP e a Via Mobilidade para solução dos sérios problemas problemas que têm afetado a população de São Paulo.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o secretário tem 30 dias para responder aos questionamentos encaminhados por meio de requemento de informação.
