Em diálogo com participantes da quinta audiência pública regional para discussão do Orçamento do Estado de São Paulo para 2023, realizada na Câmara Municipal de Presidente Prudente, nesta quinta-feira, 24/3, o deputado Enio Tatto afirmou que não é mais possível insistir em mudanças com um governo que está à frente do Estado há 30 anos e para que as reivindicações da população sejam atendidas é preciso mudar o governo.
A queixa de que a cada ano as mesmas demandas são apresentadas às audiências públicas que discutem o orçamento e nada muda foi trazida por vários dos participantes, entre eles a vereadora da cidade Miriam Brandão (Patriota). De acordo com ela, as reivindicações são as mesmas: a falta de atendimento no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), a precariedade dos salários e condições dos professores, a falta de remédios.
“Não tem jeito, eu faço essas audiências públicas desde 2006, e a gente quer avançar, a gente quer melhorar, quer tornar transparente. Agora, a Miriam falou que faz cinco anos que acompanha e faz cinco anos que as reivindicações são as mesmas. Faz cinco anos que o governo é o mesmo, aliás faz 30 anos que o governo é o mesmo. Então, pra gente mudar o Orçamento, tem de mudar o governo.”
Defensor da participação da população na elaboração do Orçamento do Estado, Enio Tatto foi um dos autores da proposta de realização pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Assembleia Legislativa, de audiências públicas regionais com a participação da população durante o processo de discussão do Orçamento do Estado.
A audiência também repercutiu o clima de indignação de servidores públicos de várias áreas em relação à política de governador João Doria de desvalorização da categoria. Durante a semana, os deputados estaduais aprovaram projetos do governador, entre eles o PLC 2/2022, que trata dos salários de servidores da saúde, da administração penitenciária e da segurança pública, entre outras categorias, e ainda está na pauta o PLC 3/2022, que trata do reajuste dos salários dos professores de ensino fundamental e médio, de diretores escolares e supervisores educacionais.
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O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza esteve representado na audiência por sua presidente, Silvia Elena de Lima, e seu vice-presidente, Renato de Menezes Quintino, mas também pais de alunos das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) participaram do debate, levando aos deputados as dificuldades por que passam professores e alunos nas nove Etecs existentes na Região Administrativa de Presidente Prudente. As reivindicações dos professores e dos baixos recursos para as duas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) da região também foram apresentadas.
João Batista Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores da Unesp, defendeu a ampliação do porcentagem do ICMS para o financiamento das três universidades estaduais e o Centro Paula Souza, criticando a perda de receitas do Estado em função de isenções fiscais e a falta de interesse do governo Doria para que haja transparência na política de desoneração, referindo-se ao boicote realizado por deputados governistas para que a CPI dos Benefícios Fiscais não cumprisse seus objetivos na Assembleia Legislativa.
Agricultura
Vice-prefeito de Caiuá, Adenildo Tavares Pinheiro cobrou recursos para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento que, em 2020, teve a participação de apenas 0,3% do Orçamento do Estado, e a assistência e apoio à produção de alimentos no Pontal do Paranapanema. “É vergonhoso ver um país passar fome e a assistir à falta de investimento para aqueles que produzem alimentos”, disse.
Servidores penitenciários também levaram reclamações sobre a superlotação dos presídios e da angústia de não ter atendimento à sua saúde no Iamspe. “O Iamspe é nosso, queremos participar da administração do que é nosso”, protestou o policial penal Apolinário.
Para o vereador Felipe Carlos (MDB), de Iepê, é fundamental que o Estado entenda que é preciso apoiar os servidores públicos, já que são os policiais, os professores e os trabalhadores da SUS que se esforçam para que toda a população do interior paulista tenha vida digna.
PDL 22/2020 contra o confisco
A diretora da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), Dirce Biancardo, apoiou as reivindicações referentes ao Iamspe, mas foi categórica na defesa da derrubada do Decreto 65.021/2021, do governador, que passou a cobrar contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas com vencimentos até o teto do INSS, que antes eram isentos. “A Alesp não pode nem deve ser cúmplice desse roubo nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos”, cobrou a Apampesp.
“O decreto é criminoso, concordou o deputado Enio Tatto que comprou a briga na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da qual é membro, representando o PT. Segundo Tatto, o Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que susta o Decreto 65.021/2021, sumiu da pauta da CFOP. “Já avisei o Gilmaci, enquanto o PDL 22, para derrubar o decreto do Doria, não entrar em pauta, a gente vai obstruir a comissão e não vai votar nada”, informou Tatto.
O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), que coordenava a audiência pública, é presidente da CFOP e responsável pela elaboração da pauta a que se referiu Tatto. Cobrado por participantes da audiência, tentou se esquivar.
Enio Tatto ainda corroborou a reivindicação dos participantes, dizendo que, além de revogar o decreto e o confisco realizado por Doria e pelo vice-governador, Rodrigo Garcia, é preciso que o governo reserve dinheiro no Orçamento para ressarcir os valores pagos indevidamente pelos aposentados.