O líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Donato, e o deputado Eduardo Suplicy, promoveram, nesta segunda-feira, 31/3, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), debate que focalizou o tema da progressividade do imposto sobre heranças e doações e a discussão do Projeto de lei 7/2024, que tramita no legislativo estadual.
Ao iniciar o encontro, que também contou com a participação do primeiro secretário da Alesp, deputado Maurici, Donato lembrou que a justiça fiscal e o sistema tributário extremamente regressivo sempre foram preocupações de sua atuação legislativa, desde quando era vereador da cidade de São Paulo. Como deputado estadual, debruçou-se sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos estados e Distrito Federal, e apresentou à Alesp um projeto de lei que institui alíquotas progressivas para o ITCMD, no âmbito do Estado de São Paulo, do qual Suplicy é coautor.
Segundo explicitado na sua justificativa, o PL 7/2024 tem como alicerce a progressividade fiscal, seguindo o princípio de que os impostos devem incidir de forma proporcional à capacidade econômica do contribuinte: “assim, as alíquotas propostas são delineadas de modo a refletir, gradativamente, a capacidade dos envolvidos na transmissão de bens e doações”.
“A maioria dos Estados já fez a progressividade, São Paulo está atrasado”, advertiu Donato.
Donato destacou que a proposta está alinhada ao que prega a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023, ao estabelecer, no artigo 155 da Constituição Federal, que o imposto instituído pelo Estado será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
“A maioria dos Estados já fez a progressividade, São Paulo está atrasado”, advertiu Donato.
O debate contou com as exposições de José Kobori, da JK Global Partners, especialista em mercado financeiro, que abordou a importância da progressidade do ITCMD para a economia política e o desenvolvimento do país; de Jonas Ferreira e Ana Cláudia Utumi, da Associação Brasileira de Direito Financeiro;e de Leonardo Aguirre de Andrade, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Assista à íntegra do Debate sobre alterações no imposto sobre transmissão causa mortis.
Foto: Alesp/Rodrigo Costa.