Está em debate na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 1/19, de autoria do governador João Doria, que autoriza a inclusão de empresas públicas no Programa Estadual de Desestatização (PED). O PL foi publicado em fevereiro deste ano (2/2) e tramita em urgência.

Relação das empresas:

I – DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A.;

II – Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS;

III– Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA;

IV – Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP;

V – Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP;

VI – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

As seis empresas públicas que têm composição acionária de R$ 2,76 bilhões.

Entre privatizações e fusões, o governo Doria quer entregar para o mercado privado empresas que prestam serviços relevantes para a população paulista e até trazem recursos para o caixa do Estado.

É o caso, por exemplo, da Imesp que é responsável pela publicação dos atos oficiais da máquina estadual. Em 2017, a IMESP arrecadou R$ 350 milhões. Com sua privatização, o setor empresarial é quem vai abocanhar estes recursos.

Em 2017, a CPOS assinou 54 contratos de prestação de serviços que somam, aproximadamente, R$ 65,6 milhões.

Já a privatização da Prodesp significa a venda de todos os bancos de dados do Estado e dados sigilosos de todos os cidadãos paulistas, colocando em risco a privacidade e o direito ao sigilo de dados dos indivíduos.

Prejuízo para a população paulista

Na avaliação dos deputados estaduais, não há justificativa para a venda e fusão das empresas. Eles consideram que a ação traria significativo prejuízo à população paulista.  Dentre os problemas associados a esta medida do governador Doria estariam:

– Falta de clareza no processo de venda do patrimônio público;

– Demissão de funcionários, elevando o quadro desemprego;

– Não se sabe o uso que empresas privadas podem vir a fazer dos dados dos cidadãos cadastrados nas estatais.

Audiência com representantes das empresas públicas
Diante da avaliação da proposta e dos poucos dados disponíveis sobre os planos de Doria, o líder da bancada do PT, deputado Teonílio Barba, conseguiu angariar apoio dos demais líderes partidários para realização de uma audiência pública com os dirigentes responsáveis pelas empresas, que confirmaram presença.

A Audiência Pública que acontecerá amanhã, 9/4, a partir das 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa.