Está para entrar em debate na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1/2019, de autoria do governador João Doria, que autoriza de uma só vez e sem clareza a inclusão de seis empresas públicas no Programa Estadual de Desestatização (PED).

A Bancada do PT cobrou do líder do governo explicações sobre a situação financeira de cada empresa, seu inventário patrimonial e recursos humanos. Diante da pressão do líder petista, deputado Teonilio Barba, ficou acertado que na próxima terça-feira os presidentes das empresas estaduais serão recebidos no Colégio de Líderes para tratar da pauta.

A composição acionária das seis empresas soma R$ 2,76 bilhões. Estão incluídas no PL 1/2019: Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa); Companhia Paulista de Obras e Serviços  (CPOS); Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa); Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codsasp); Imprensa Oficial do Estado S/A (Imesp); e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

Prejuízos da privatização para a população e para o Estado

– Distancia poder de fiscalização do Estado;

– Falta de clareza no processo;

– Funcionários demitidos;

– População está a par das privatizações? Segundo pesquisa Datafolha, publicada do inicio deste ano, 60% da população é contrária à privatização;

– Não se sabe o uso que empresas privadas podem vir a fazer dos dados dos cidadãos cadastrados nas estatais.

Bancada do PT apresenta 13 emendas contra privatizações de Doria

A bancada de deputadas e deputados do PT apresentou 13 emendas ao  projeto privatista de Doria. Segue síntese do conteúdo de alguma das emendas:

– A alienação das ações de propriedade do Estado deve garantir o controle acionário do Estado e deverá vir instruída com relatórios contendo o número de funcionários efetivos e comissionados, a receita da empresa e dos serviços realizados para a administração pública, das despesas realizadas e da sua situação econômico-financeira nos últimos 20 anos;

– O Poder Executivo deverá apresentar uma lei especifica com autorização para alienar as ações de propriedade do Estado, para que não seja feito de forma genérica, como está hoje.

– Os bancos de dados do governo paulista e os dados pessoais do cidadão paulista não poderão ser entregues à gestão do serviço privado. A presente proposta visa impedir que dados sigilosos do cidadão paulista fossem gerenciados por empresas privadas ameaçando a sua privacidade e segurança;

– Os serviços de publicidade dos atos oficiais não poderão ser entregues a gestão do serviço privado;

– Fica assegurada estabilidade no emprego de 48 meses aos servidores das empresas da lista.