Deputados da Federação Brasil da Esperança questionarão Tribunal de Contas do Estado sobre contratação sem licitação para concessão de linhas da CPTM

No último dia 06, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, autorizou, sem licitação, a contratação da Corporação Financeira Internacional (IFC), para prestar serviços técnicos especializados de apoio e consultoria para nova rodada de concessões no setor de mobilidade, especificamente, a prestação de serviços técnicos especializados no projeto CPTM.

Em 13 de abril, foi publicado o extrato do termo de contrato assinado entre o Estado e a IFC. O valor dos serviços prestados pela corporação será de R$ 71,3 milhões e o
contrato tem vigência de 48 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os deputados questionam, contudo, a contratação, com inexigibilidade de licitação, de uma organização que já prestou o mesmo serviço para o estado na ocasião da modelagem de concessão das Linhas 8 e 9 da CPTM, e que notadamente os ganhos anunciados pela empresa prestadora da consultoria na ocasião não se verificaram. Ao contrário, desde a concessão das referidas linhas ao Consórcio Via Mobilidade, há pouco mais de um ano, ocorreram 166 falhas, ou seja, média de uma a cada três dias. Os constantes problemas de operação indicam que a concessão não foi bem-sucedida e que a empresa concessionária tem falhado em resolver tais problemas, bem como o estado em cobrar o cumprimento do contrato, de acordo com sua modelagem. O Ministério Público do Estado, inclusive, recomendou a rescisão do contrato de concessão.

Agora, o governo deseja novamente contratar a mesma organização para realizar o mesmo trabalho. Suspeitamos que a prática pode incorrer em mal-uso do dinheiro público, contrariando o princípio da eficiência, e possível improbidade administrativa. É o que pedimos que o Tribunal de Contas do Estado possa apurar.