Convênio assinado em 2022 entre a Secretaria de Meio Ambiente  e a agência reguladora trata de apoio técnico para o Programa de Concessão de Uso de Parques Estaduais.

O deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) dirigiu à secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, pedido de informações sobre  acordo de Cooperação Técnica para Programa de Concessões de Uso de Parques Estaduais firmado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Fiorilo quer saber em que processos de concessão de parques esse convênio foi utilizado e qual a posição atual da secretaria de Estado em relação a eles.

O contrato que celebrou o convênio com a então Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, foi assinado em março de 2022, durante a gestão de João Doria, com vigência inicial de dois anos. A cláusula oitava do documento  determina que a prestação de contas das atividades de cooperação técnica ocorra por meio de Relatório Anual de Atividades, encaminhado pela Arsesp.  O deputado pede, então, que a secretária envie ao parlamento cópia do relatório de atividades do ano de 2022 e informe o que já foi produzido  no âmbito do convênio com a Arsesp e como é composta sua coordenação técnica e administrativa.

Foto: Parque Doutor Fernando Costa – contrato de concessão do Parque da Água Branca à iniciativa privada pelos próximos 30 anos foi assinado em setembro de 2022.