O deputado Simão Pedro (PT) apresentou, nesta terça-feira, 11/6, uma ação popular, com pedido de liminar, junto à Fazenda Pública de São Paulo, para suspender a decisão da Secretaria de Parcerias em Investimentos, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que suprimiu obrigações estabelecidas em contrato de concessão com a ViaMobilidade, responsável pelas linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo.

Um dos argumentos da ação movida pelo parlamentar é que, ao eximir a ViaMobilidade das obrigações estabelecidas em contrato, o governador, representado por seu secretário, Rafael Benini, “promoveu atos lesivos ao patrimônio do Estado, com redução da qualidade final dos empreendimentos, que não será mais aquela que havia sido pactuada quando da celebração do contrato”.

Simão Pedro também entrou com representação, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, que pede a investigação da decisão do governo estadual de eliminar as obrigações da ViaMobilidade e que, em caso de pertinência, tome as medidas cabíveis, inclusive judiciais, com a finalidade de também suspender as decisões do executivo estadual.

Supressão de obrigações

Em 4/6, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, decidiu retirar obrigações em contrato de concessão com a empresa ViaMobilidade, que diz respeito às linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo.

Foram três supressões, uma integral, que desobriga da complementação do Acesso Norte da Estação Jardim Silveira, denominada como Empreendimento 40. As demais foram parciais com a realocação de pátios: Engenheiro São Paulo (Empreendimento 58), Parque Ecológico do Tietê, Linha 13 Jade (Empreendimento 60).

Foto: Alesp.