A Justiça Federal de São Paulo comunicou na terça-feira, 16/6, a determinação do bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez, atual secretário de Defesa do Consumidor e presidente do Procon de SP. O fato coloca de volta no noticiário a chamada Máfia da Merenda. Capez é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa numa investigação desencadeada pela Operação Alba Branca, que investigou em 2016 desvios de recursos destinados à merenda infantil no Estado de São Paulo.
O Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 17/6, também publicou decisão da Mesa Diretora da Alesp de Cassação de Aposentadoria do servidor Jeter Rodrigues Pereira e de Demissão a Bem do Serviço Público do servidor José Merivaldo dos Santos. Ambos foram assessores de Fernando Capez e investigados na operação Alba Branca, cujas conclusões motivaram Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Assembleia paulista, por envolvimento nos atos ilícitos.
A Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 pela Polícia Civil de São Paulo, apurou fraudes e o pagamento de propina em contratos da merenda escolar da Secretaria Estadual da Educação. Em depoimentos, houve citações da participação de parlamentares no esquema. Fernando Capez (PSDB) e três assessores, Jeter Rodrigues, José Merivaldo e Luiz Carlos Gutierrez, passaram a figurar no centro das investigações.
Na Assembleia Legislativa, a mobilização da bancada do PT e de partidos de oposição para coletar assinaturas suficientes para o pedido de uma CPI se deparou com forte esquema de blindagem de Capez, criado pela base governista de Geraldo Alckmin.
O fato detonador para a instalação da CPI da Merenda foi a ocupação da Assembleia, em 3 de maio daquele ano, por estudantes secundaristas, que permaneceram no plenário durante três dias. A negociação para que os estudantes se retirassem resultou no compromisso de Capez de que a CPI seria instalada na Assembleia.
A CPI acabou sendo criada em maio de 2016. A base governista conseguiu indicar a maioria de seus membros, restando apenas uma vaga para a oposição, ocupada pelo então deputado estadual petista Alencar Santana. O relatório final da CPI foi votado em dezembro numa sessão tumultuada, na qual o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), ordenou a retirada do plenário dos estudantes que ocupavam a galeria.
Uma das imagens mais marcantes da CPI é a do jovem Gabriel Rodrigues, militante secundarista e ativista da resistência democrática, sendo arrastado à forca por policiais militares para o lado de fora do plenário.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nada acrescentou às investigações. Isentou Fernando Capez de responsabilidades. Não identificou o destino do R$ 1,3 milhão pago em propina pela Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf). Também não propôs nenhuma medida quando aos agentes políticos envolvidos no esquema.
Em sua manifestação contraria ao relatório da CPI, Alencar Santana cobrou esclarecimentos sobre os R$ 622 mil movimentados pelos ex-assessores de Capez e se estes foram utilizados em benefício do parlamentar. Pediu ainda a abertura de investigações, na esfera administrativa, civil ou penal, sobre a conduta do ex-secretário da Educação Herman Voorwald, do ex-chefe de gabinete da mesma secretaria Fernando Padula e dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB), citados como beneficiários da propina.
Alencar Santana, com base em auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, calcula que o esquema da Máfia da Merenda de superfaturamento nos contratos pode ter causado prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres do Estado.