As organizações sociais são portais por onde a lógica de mercado penetra o sistema público de saúde. Nesta quarta-feira, 19/8, a CPI das Quarteirizações ouviu Renilson Rehem, presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde – IBROSS. A entidade representa os interesses das maiores OSS do país e defende o modelo de terceirização dos serviços de saúde pública para o terceiro setor.
Os membros da CPI, que apura irregularidades nas subcontratações feitas pelas OSS que mantêm parcerias com o Estado de São Paulo, questionaram qual é o posicionamento do IBROSS em relação às quarteirizações feitas para suprirem serviços e profissionais essenciais para a execução das atividades contratadas.
Rehem disse que as organizações sociais de saúde não devem ser submetidas às regras da administração pública, pois Isso descaracterizaria sua própria razão de ser. Para ele, os problemas existentes hoje não são do modelo, mas das falha do acompanhamento e da avaliação. Disse que os mecanismos de controle são burocráticos e pouco eficientes. Deveriam exigir somente o que é essencial.
“O Brasil tem um custo absurdo com os órgãos de controle. A relação do Ministério Público com a gente é muito desigual. Tenho milhões de coisas para fazer, além de responder ao Ministério Público. E este só tem uma coisa a fazer, que é cobrar, questionar e exigir”, ele disse.
O presidente do IBROSS foi questionado pelos parlamentares sobre a contratação de profissionais de saúde na forma de pessoas jurídicas e sobre os super-salários pagos a diretores das OSS. “A contratação de pessoas jurídicas é uma questão definida pelo mercado. Médicos têm enorme dificuldade de aceitar a condição de empregado. É uma coisa ideológica”, respondeu.
O deputado José Américo mencionou casos de empresas contratadas por OSS que exigem que os médicos recrutados participem de seu quadro societário. O expediente é usado com o propósito de fugir ao regime tributário e burlar o fisco. O deputado também perguntou a Rehem sobre o excesso de contratações de empresas de assessoria administrativa e financeira e de consultoria jurídica.
Rehen afirmou que as contratações de assessorias jurídicas são um negócio delicado. “Quando se contrata um escritório para uma assessoria permanente, os valores devem ser compatíveis com o mercado.” Mas, como o direito tem diversas especialidades, é possível celebrar contratos para situações específicas e demandas pontuais.
O IBROSS, segundo seu presidente, não tem poder sobre as OSS. Não as fiscaliza nem as controla. Os cuidados do instituto se resumem a observar os critérios de admissão dos seus associados e exigir o cumprimento das resoluções editadas pela própria entidade.