A deputada Márcia Lia (PT) coordenou, nesta quarta-feira, 28/10, a audiência pública em que representantes de ambientalistas e usuários de parques estaduais urbanos reivindicam prorrogação, por 60 dias, da consulta pública que envolve a concessão à iniciativa privada dos parques da Água Branca, localizados na capital.
A concessão para que empresa, nacional ou estrangeira, explore parques estaduais urbanos por até 35 anos foi permitida com a aprovação, em outubro de 2020, do PL 529, do governador João Doria. A bancada do PT votou contra esse projeto. Sob a justificativa de promover ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, o PL transformado na Lei 17.293/2020, além da privatização de parques, extinguiu empresas públicas e precarizou ainda mais serviços de responsabilidade do Estado, como habitação popular e transporte público, além de aumento de impostos.
O processo de licitação da concessão dos parques está sendo conduzido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), com prazo de consulta pública que se encerra-se em 3/11. A população usuária dos parques da capital participou da audiência pública, por meio de representantes de associações e coletivos de usuários e ambientalistas, para reivindicar a prorrogação do prazo estabelecido para a consulta pública.
Em mais de 20 intervenções, os representantes da população destacaram o longo tempo que população usuária gasta até localizar os documentos no site da Secretaria de Estado, sua extensão e conteúdo de difícil compreensão. Por outro lado, afirmaram que, quando encontrados, os documentos se mostraram superficiais na informação das obrigações, responsabilidades e fiscalização no processo de concessão e sem a articulação necessária com os planos diretores ou com tombamentos realizados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), no caso do Parque da Água Branca.
Além da crítica geral de falta de clareza nos critérios que orientam todo o processo, inclusive o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública, os participantes questionam o fato de a concessão dos três parques ser discutida em uma única audiência pública apesar das características muito diversas dos equipamentos públicos.
Não queremos mais shopping
O Parque da Água Branca / Parque Dr. Fernando Costa, segundo seus usuários e defensores, tem suas características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas tombadas pelo Condephaat e pelo Conpresp, e a seus atrativos a população dever ter acesso gratuito.
Há edificações e pavilhões históricos e os vitrais estilo art déco, desenhados por Antônio Gomide e executados pela Casa Conrado Sorgenicht, na década de 30. No Parque da Água Branca se encontra a sede do Museu Geológico de São Paulo (Mugeo), o Aquário do Instituto de Pesca – primeiro aquário construído na capital e o segundo do Brasil. O parque tem nascentes, olhos d’água e espécies arbóreas nativas da mata atlântica; convivência dos frequentadores com patos, galinhas, galos, pintinhos, patinhos, pavões e gatos soltos e peixes nos lagos; e abriga festas da cultura tradicional do Estado de São Paulo e a Feira da Reforma Agrária.
Por tudo isso, a população usuária gestão participativa e processos democráticos nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques. E quer, ainda, debater o modelo econômico que está sendo proposto pelo governo estadual na concessão.
“Não queremos shopping, queremos parque”, disse Matheus Murada, morador da zona leste, ao chamar atenção para a experiência altamente negativa para a população paulista da concessão do Parque do Ibirapuera. Segundo ele, o Parque do Ibirapuera está repleto de lojas para clientes de alto poder executivo, tem seu conselho gestor desrespeitado e desvirtuada a função pública dos parques urbanos. Nessa função pública, destacou, está a de prevenção da saúde. “Depois de mais de 600 mil mortos pela covid-19, São Paulo não pode permitir que mais um parque urbano deixe de atender a população como espaço democrático para evitar comorbidades, ou seja, um conjunto de causas capazes de produzir doenças”.
Função pública dos parques urbanos
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente foi convidada para a audiência pública, que aconteceu por força de aprovação de requerimento da deputada Márcia Lia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. Uma equipe de técnicos da Sima, presente à audiência que aconteceu em ambiente virtual, relatou os passos do processo de licitação para a concessão dos parques, sem abrir espaço para o diálogo reivindicado pela população paulistana.
Márcia Lia afirmou que, “diante da discordância evidente e notória da população quanto à transparência e clareza do processo de concessão, vamos solicitar ao secretário Marcos Penido a prorrogação do prazo de consulta”.
A deputada colocou seu mandato – assim como a parlamentar da Rede, Marina Helou – à disposição das associações e coletivos de usuários e ambientalistas para tomar outras medidas necessárias contra o desvirtuamento da função pública dos parques urbanos. E afirmou que “a sociedade paulista e brasileira atravessa momento difícil, e precisamos resistir e lutar de cabeça erguida”.
Assista à audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que discutiu o processo de concessão do Parque Estadual da Água Branca, do Parque Estadual Villa Lobos e do Parque Estadual Cândido Portinari.